TRF1 - 0004299-75.2017.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEREZA

CPF *00.***.*97-21

Advogados

ARGELIA COLARES ALMEIDA

OAB: 25461/PA

CPF *51.***.*96-04

LEONARDO COELHO DOS SANTOS DUTRA

OAB: 30282/GO

CPF *27.***.*18-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 0004299-75.2017.4.01.3907 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO AUTOR: RÉU: RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEREZA ADVOGADO DO RÉU: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS De ordem do MM.

    Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, Dr.

    DIOGO DA MOTA SANTOS, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0004299-75.2017.4.01.3907, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o requerido RÉU: RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEREZA, CPF *00.***.*97-21, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação por escrito, na Ação Civil Pública em epígrafe, em que lhe é imputado a prática de ato lesivo ao meio ambiente descrito na Lei n. 6.938/91.

    ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial, enquanto não constituído advogado.

    SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.

    Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

    E-mail: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de Tucuruí/PA, aos 16 de maio de 2023.

    DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal

  • 15/07/2021 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 19/05/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 22:19

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/05/2021 22:19

    Juntada de diligência

  • 11/05/2021 18:48

    Juntada de diligência

  • 29/04/2021 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 14:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 01:59

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEREZA em 26/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 14:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/02/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 06:59

    Juntada de Parecer

  • 16/11/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 12:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 11:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2020 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/09/2020 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos em secretaria

  • 16/03/2020 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC

  • 12/03/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2020 15:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/03/2020 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada petição de protocolo nº 154/2020.

  • 16/01/2020 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/BEL

  • 04/12/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CURADOR ESPECIAL INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA

  • 03/12/2019 18:09

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - Intimar o Curador especial para ciência da sentença proferida nos autos.

  • 03/12/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Sentença retro remetida a imprensa por meio do Diário Oficial da Justiça Federal.

  • 03/12/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/11/2019 10:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/11/2019 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2019 12:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresenatda por Curador Especial em representação da parte ré.

  • 25/10/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DATIVO

  • 26/09/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - na pessoa da curadora especial Dra. ARGELIA COLARES ALMEIDA, OAB/PA n. 25.461

  • 26/09/2019 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 17:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu citado por edital

  • 14/08/2019 11:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Certifico que o Edital de Citação retro foi disponibilizado em 14/08/2019 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 151, entre as paginas. 157 a 166, com data de

  • 13/08/2019 11:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/08/2019 11:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/08/2019 11:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/07/2019 16:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/2019 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO que, nesta data, juntei Petição do MPF apresentando novos endereços para citação do réu

  • 13/12/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

  • 26/10/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2018 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Para parte ré.

  • 05/10/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC

  • 24/09/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 11:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - a parte RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEREZA

  • 30/08/2018 15:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/06/2018 16:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 20/04/2018 16:00

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

  • 20/04/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 16:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2018 16:04

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2017 15:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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