15/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003006-42.2013.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JOSE FERNANDES XAVIER GARCIA, GARCIA & GARCIA LTDA - ME O(a) MM(a).

Juiz(a) Federal Dr.

SÓCRATES LEÃO VIEIRA da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juína/MT, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que foi designada a venda dos bens penhorados, descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: A arrematação far-se-á na forma prevista na Lei 6830/80 e nos Arts. 879 e seguintes da Lei 13.105/2015, observadas ainda as seguintes condições: DOS BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E SEMOVENTES - Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontram, conforme descrições constantes nos lotes e seus respectivos números de editais de leilão, publicados no Diário Eletrônico da Justiça e no portal utilizado pela Leiloeira designada, https://maisativojudicial.superbid.net, indicando-se o valor da avaliação.

A descrição detalhada e as fotos dos bens a serem apregoados estão disponíveis no portal https://maisativojudicial.superbid.net.

DOS VÍCIOS: As áreas mencionadas e as benfeitorias dos imóveis serão meramente enunciativas, podendo não ser exatas.

Ao arrematante ou adjudicatário não é dado o direito de devolução do bem móvel ou imóvel sob alegação de vícios redibitórios.

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados.

As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected], ou pelo telefone (65) 4052-9434 – Ramais 8237 e 8239.

DO LEILÃO – O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal https://maisativojudicial.superbid.net.

O 1º pregão terá início na data da publicação do edital e encerrar-se-á em 16/08/2023 a partir das 14:30h, horário local, 15:30, horário de Brasília/DF.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do imóvel no 1º pregão, o leilão seguir-se-à sem interrupção até o dia 23/08/2023 a partir das 14:30h, horário local, 15:30, horário de Brasília/DF - 2º pregão.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – A praça/leilão será conduzida pela Leiloeira Oficial e Leiloeira Rural, Sra.

Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT sob o nº 018 e credenciada junto à FAMATO sob nº 070/2013.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS – Em primeira praça o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor da avaliação judicial, em segunda praça o valor mínimo para venda dos bens apregoados será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

DOS LANCES – Os lances poderão ser pela rede Internet, através do Portal, https://maisativojudicial.superbid.net.

Não poderão ofertar lances: a) Tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) juízes, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Gestor Judiciário, demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a quem se estender a sua autoridade, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau; d) menores, servidores públicos em geral, quanto aos bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta, serventuários da justiça ligados ao leilão, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º; e) leiloeiro(a) e seus prepostos quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau; e f) os advogados de qualquer das partes.

DOS DÉBITOS DO(S) BEM(NS) – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que relativos a períodos anteriores à data da arrematação, tais como débitos de condomínio, água, luz e gás, quanto às taxas, multas e impostos aplicar-se-á o disposto no artigo 130 do CTN.

Serão de responsabilidade do arrematante ou adjudicatário todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas no órgão competente.

A transferência de veículos junto ao DETRAN será arcada pelo arrematante ao adjudicatário, ressalvadas eventuais multas de trânsito, imposto relativo a período pretérito à expropriação.

DA COMISSÃO DA LEILOEIRA OFICIAL - O arrematante deverá pagar à Leiloeira Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação.

A comissão devida não está inclusa no valor do lance, e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas, se for o caso.

Caberá à Leiloeira Oficial designada a entrega, no primeiro dia útil após a realização do Leilão Oficial, na Secretaria Judiciária, a relação de bens arrematados e seus respectivos adquirentes.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da praça, através de guias próprias de depósito judicial, operação 005/280/635, em favor do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, bem como as custas de arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO PARCELADO – O pagamento poderá ser parcelado, conforme previsto no artigo 895 § 1º do Código de Processo Civil, em até 30 (trinta) parcelas iguais e sucessivas, sendo um pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da praça, através de guias próprias de depósito judicial, operação 005/280/635, em favor do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, bem como as custas de arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devidamente acrescida da comissão do(a) leiloeiro(a), garantido por hipoteca se bem imóvel, e por caução idônea se bem móvel, cujas parcelas mensais e sucessivas serão corrigidas por 1% (hum por cento) ao mês mais taxa SELIC, vencíveis a cada 30 (trinta) dias contados da arrematação.

No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, a título de indenização pelo retardamento da execução.

Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, a arrematação será resolvida, restabelecendo-se a propriedade do executado ou terceiro garantidor.

Pagamento à vista, sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da Leiloeira Oficial deverá ser realizado em até 02 (dois) dias úteis a contar do encerramento do leilão/ciência da liberação do lance condicional, através de depósito judicial em conta vinculada ao processo.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e a comissão da Leiloeira, deduzidas as despesas incorridas, se o caso.

DA PENALIDADE POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – No caso de suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, será aplicada a penalidade prevista no artigo 903, § 6º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, o que desde logo se fixa em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do bem ofertado.

DA IMISSÃO NA POSSE - Em caso de resistência na entrega do bem pelo executado, o arrematante deverá requerer nos autos a imissão na posse, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça, com reforço policial, se o caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento do mandado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão da Leiloeira Oficial, a Resolução nº 92 de 18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal, e o caput do artigo 335, do CP.

RELAÇÃO DOS BENS - 1 (uma) Impressora HP, Deskiet, 2.500, colorida, cor preta, em razoável estado de conservação e segundo relatado pelo executado está em funcionamento, avaliada no ato pelo valor de R$ 300.00 (Trezentos reais); - 1. - (um) Computador de mesa completo, LG, Dealer, HD 320G8, 2G de memória, em razoável estado de conservação e segundo relatado pelo executado está em funcionamento, avaliado no ato pelo valor de R$ L.200.00 (Um mil e duzentos reais); - 1 (um) Computador de mesa completo, Blitway, Windows 7, cor preta, em razoável estado de conservação e segundo relatado pelo executado está em funcionamento, avaliado no ato pelo valor de R$ 1.000 00 (Um mil reais); - 1 (um) Computador de mesa completo, 2 Max, 2GB de memória, Aton Intel, cor preta, em razoável estado de conservação e segundo relatado pelo executado está em funcionamento, avaliado no ato pelo valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais).

Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais, avaliação datada de 11/07/2022.

Depositário: JOSÉ FERNANDES XAVIER GARCIA Local do Bem: Avenida Nove de Maio, nº 18, Módulo 1, Juína/MT Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal https://maisativojudicial.superbid.net.

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos, conforme preceitua o Parágrafo Único do artigo 889 do Código de Processo Civil.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Juína, Estado do Mato Grosso.

SÓCRATES LEÃO VIEIRA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT
28/09/2022 13:09

Conclusos para despacho
30/08/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 03:24

Decorrido prazo de GARCIA & GARCIA LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:24

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES XAVIER GARCIA em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 12:30

Juntada de diligência
08/07/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 11:11

Expedição de Mandado.
08/07/2022 11:08

Expedição de Mandado.
04/07/2022 09:17

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:06

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
27/04/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 14:09

Proferida decisão interlocutória
28/10/2021 16:12

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:20

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:48

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:13

Juntada de Certidão
17/09/2021 19:24

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 19:23

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES XAVIER GARCIA em 17/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:56

Decorrido prazo de GARCIA & GARCIA LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.
30/10/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.
30/10/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 20:02

Juntada de Petição intercorrente
03/07/2020 16:32

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:12

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2020 10:12

Juntada de volume
01/06/2020 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/02/2020 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA
13/12/2019 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU
02/09/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/06/2019 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO POR EMAIL
17/05/2019 14:38

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 465/2019
22/03/2019 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2019 18:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO ENCAMINHADO À CEF
21/01/2019 15:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 850/2018
28/11/2018 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2018 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2018 15:33

Conclusos para despacho
18/10/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 12:21

CARGA: RETIRADOS AGU
25/09/2018 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/08/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2018 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2018 18:34

Conclusos para decisão
05/06/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE
04/06/2018 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU
24/04/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INMETRO
13/03/2018 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/01/2018 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE NÃO TRANCURSO DE PRAZO
15/01/2018 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/11/2017 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2017 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2017 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
30/10/2017 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2017 18:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 323/2017.
21/07/2017 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
26/05/2017 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
27/04/2017 13:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA
13/03/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RETIFICAÇÃO DOS AUTOS
24/01/2017 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2016 16:26

Conclusos para decisão
05/10/2016 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2016 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU
08/09/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/09/2016 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2016 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/06/2016 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/05/2016 15:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/05/2016 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/03/2016 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2016 19:24

Conclusos para despacho
25/01/2016 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU
15/12/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2015 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2015 11:20

Conclusos para despacho
13/08/2015 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/05/2015 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2015 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2015 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2015 15:38

Conclusos para despacho
13/11/2014 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2014 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU
22/10/2014 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2014 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2014 16:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/08/2014 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2014 14:09

Conclusos para decisão
10/07/2014 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2014 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2014 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU
24/06/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/06/2014 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2014 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/05/2014 17:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/05/2014 16:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/03/2014 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2014 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2014 18:03

Conclusos para despacho
05/12/2013 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2013 14:42

INICIAL AUTUADA
25/10/2013 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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