11/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000415-53.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693891) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL, responsável pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilegal de floresta primária na região amazônica, no Município de Porto Velho, abrangendo um total de 96,62 hectares, com as coordenadas de latitude -9,*85.***.*69-24 e longitude -64,0192808271 no centróide da área desflorestada, detectado pelo PRODES/2017.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
29/06/2020 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
03/06/2020 11:34

Juntada de Petição intercorrente
21/05/2020 15:29

Juntada de petição intercorrente
19/05/2020 11:50

Juntada de Petição intercorrente
15/05/2020 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 18:45

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:55

Juntada de Petição intercorrente
20/02/2020 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 19:57

Indeferida a petição inicial
31/01/2020 17:14

Conclusos para julgamento
13/05/2019 10:40

Juntada de petição intercorrente
01/04/2019 15:01

Juntada de Parecer
20/03/2019 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2019 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 13:02

Outras Decisões
12/02/2019 17:09

Conclusos para decisão
05/02/2019 19:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
05/02/2019 19:24

Juntada de Informação de Prevenção.
05/02/2019 17:27

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2019 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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