TRF2 - 5005929-22.2021.4.02.5101

1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

TEK OLEO E GAS LTDA.

CNPJ: 21.672.888/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 12:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5112544-65.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 87

  • 06/11/2023 15:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 51125446520234025101

  • 27/10/2023 16:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/10/2023 16:29

    Juntado(a)

  • 24/10/2023 17:10

    Despacho

  • 24/10/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 05/09/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 16:36

    Despacho

  • 04/09/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 24/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 17/08/2023 11:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 14/08/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 17:36

    Despacho

  • 14/08/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 13:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2023 21:11

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 13:32

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 12:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

  • 11/07/2023 11:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 05/07/2023 17:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 23/06/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

  • 23/06/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

  • 23/06/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

  • 20/06/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

  • 19/06/2023 11:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/06/2023 11:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/06/2023 11:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/06/2023 11:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/06/2023 17:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/06/2023 17:39

    Determinada a intimação

  • 12/06/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 14:12

    Despacho

  • 18/05/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 10:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2023 20:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 12/05/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

  • 10/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/05/2023 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/05/2023 14:49

    Determinada a intimação

  • 09/05/2023 11:05

    Juntado(a)

  • 05/05/2023 13:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2023 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 12:13

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/04/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 10:44

    Despacho

  • 14/04/2023 07:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 06:31

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50059292220214025101

  • 21/06/2022 17:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

  • 25/05/2022 20:00

    Despacho

  • 19/05/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 00:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 28/04/2022 13:54

    Juntado(a)

  • 27/04/2022 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/04/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/03/2022 19:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/03/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 19:33

    Despacho

  • 25/03/2022 19:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 11/02/2022 15:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/02/2022 15:33

    Despacho

  • 09/02/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/11/2021 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 17:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2021 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/10/2021 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/10/2021 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 09:23

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2021 10:37

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 11:21

    Despacho

  • 04/09/2021 22:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2021 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/09/2021 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/09/2021 14:30

    Juntada de Petição

  • 25/08/2021 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 19:31

    Decretada a revelia

  • 18/08/2021 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2021 03:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 10/08/2021 04:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 30/07/2021 02:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 26/07/2021 11:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 19/07/2021 16:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2021 18:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 08/07/2021 12:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 08/07/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 08/07/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 07/07/2021 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 07/07/2021 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 07/07/2021 13:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/07/2021 13:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/07/2021 13:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/07/2021 13:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/06/2021 13:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 08/06/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2021 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 31/05/2021 10:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/05/2021 11:38

    Determinada a citação

  • 25/05/2021 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2021 16:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 14:23

    Juntada de Petição

  • 15/05/2021 04:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2021 18:09

    Juntado(a)

  • 03/05/2021 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/05/2021 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 12:13

    Despacho

  • 03/05/2021 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 10:38

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/04/2021 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2021 19:28

    Despacho

  • 19/04/2021 19:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/04/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2021 02:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 00:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 00:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/03/2021 05:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 24/03/2021 04:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 15:36

    Despacho

  • 15/03/2021 08:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2021 22:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/03/2021 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 02/03/2021 15:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/03/2021 17:08

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 16:01

    Determinada a intimação

  • 24/02/2021 18:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 17:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 22/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 12/02/2021 19:05

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/02/2021 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2021 16:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2021 17:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000566-63.2021.4.02.5001

Erli Teixeira de Souza Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Fernando Miranda

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5002647-67.2021.4.02.5103

J M Barcelos Lanchonete e Restaurante Lt...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/03/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5016806-61.2022.4.02.0000

Edna de Oliveira Machado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/11/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5071252-08.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...

Metro Quadrado Montagens e Promocoes Ltd...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/10/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5111336-17.2021.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Caroline Bronzeado de Oliveira Morilhas

Advogado: Filipe Gimenes de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo