TRF2 - 5119510-15.2021.4.02.5101

13/11/2023 18:16

Baixa Definitiva

13/11/2023 17:50

Determinado o Arquivamento

13/11/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE04

13/11/2023 13:15

Transitado em Julgado

11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

23/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 09:58

Decisão interlocutória

22/10/2023 06:17

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023 13:00

Recebidos os autos do STF

13/09/2023 11:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5119510152021402510120230913113218

13/09/2023 10:47

Recebidos os autos do STF

06/09/2023 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5119510152021402510120230906104419

05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

21/08/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/08/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023 16:45

Decisão interlocutória

17/08/2023 03:39

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/06/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/06/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

16/06/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

16/05/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/05/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/05/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023 08:57

Recurso Extraordinário não admitido

13/05/2023 04:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/04/2023 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2023 09:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

05/04/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/04/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2023 13:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/04/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

12/03/2023 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023 16:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

24/02/2023 19:42

Juntada de Petição

11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

02/02/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023 16:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

12/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

12/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

12/12/2022 00:00

Intimação

09/12/2022 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

09/12/2022 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2022 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de RJRIOTR03G01 para RJRIOTR08G02)

25/11/2022 09:31

Alterado o assunto processual

25/11/2022 09:26

Juntada de Certidão

24/11/2022 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

24/11/2022 12:27

Determinada a intimação

24/11/2022 09:56

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE04

11/11/2022 11:16

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022

11/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

20/10/2022 17:00

Juntada de Petição

19/10/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2022 14:57

Decisão interlocutória

19/10/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2022 21:57

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022 13:30

Alterado o assunto processual

10/10/2022 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G02 para RJRIOTR03G01)

10/10/2022 13:28

Despacho

10/10/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

03/10/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/09/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/08/2022 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

11/08/2022 12:24

Juntada de Petição

10/08/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2022 19:24

Julgado procedente em parte o pedido

10/08/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2022 15:04

Conclusos para julgamento

28/07/2022 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

21/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2022 14:17

Juntada de Petição

11/07/2022 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/06/2022 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

15/06/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022 11:18

Convertido o Julgamento em Diligência

02/05/2022 14:32

Conclusos para julgamento

02/05/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022 16:59

Determinada a intimação

01/04/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/02/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/02/2022 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/01/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2022 16:12

Determinada a citação

25/11/2021 15:45

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE04F)

17/11/2021 13:11

Alterado o assunto processual

16/11/2021 16:41

Declarada incompetência

16/11/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 16/11/2021 13:30:26)

16/11/2021 13:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/11/2021 19:55

Distribuído por sorteio