TRF2 - 5059912-96.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *08.***.*24-91

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*06-98

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

RAUL CARVALHO MANFIO

CPF *72.***.*01-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 10:58

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 19:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2024 13:58

    Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

  • 20/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 27/05/2024 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/05/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 10/05/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/05/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2024 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 11:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2024 11:02

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/06/2023 00:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 00:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/06/2023 00:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2023 12:08

    Determinada a intimação

  • 12/06/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 15:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/06/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/06/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/06/2023 03:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/05/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 18:46

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/05/2023 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/05/2023 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/05/2023 20:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2023 18:37

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/04/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2023 16:23

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2023 09:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/03/2023 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/03/2023 02:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059912-96.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO EDITAL Nº 510009477306 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CONTRA SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO,  PROCESSO 50599129620224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: *08.***.*24-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 53508.009631/2019-68, inscrição n.º 2022.N.LIVRO01.FOLHA0064-RJ, para crédito a favor da exequente de R$ 5.551,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 262059009022).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 23/01/2023, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 25/01/2023 23:33

    Intimação por Edital

  • 25/01/2023 23:23

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

  • 25/01/2023 14:55

    Expedição de Edital - citação

  • 19/01/2023 17:09

    Despacho

  • 19/01/2023 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2022 14:45

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/11/2022 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 06/10/2022 06:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 03/10/2022 12:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/09/2022 00:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2022 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2022 13:59

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 31/08/2022 17:55

    Determinada a citação

  • 31/08/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2022 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2022 18:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/08/2022 19:23

    Determinada a citação

  • 09/08/2022 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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