TRF2 - 5000218-13.2020.4.02.5120

1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

JOSELE OLIVEIRA DE AMORIM

CPF *36.***.*34-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA 28ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELEM

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 08:09

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 03/08/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 12:12

    Indeferido o pedido

  • 03/08/2022 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 10:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 02/08/2022 16:03

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 14:36

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 09:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 25/07/2022 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 12/07/2022 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 12/07/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 07/07/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 11:51

    Determinada a intimação

  • 06/07/2022 21:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 21:45

    Transitado em Julgado - Data: 06/07/2022

  • 06/07/2022 21:45

    Juntado(a)

  • 06/07/2022 17:13

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50002181320204025120

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 04/04/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. .

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000218-13.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSELE OLIVEIRA DE AMORIM (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRESSA SILVA DE ABREU (OAB RJ205340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 28ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELÉM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 14/04/2021 12:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2

  • 13/04/2021 18:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 06/04/2021 23:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 29/03/2021 21:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 13:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 07:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 03:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 08/03/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 18:55

    Determinada a intimação

  • 08/03/2021 14:13

    Juntado(a)

  • 08/03/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2021 04:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 02/03/2021 04:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 19/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

  • 14/02/2021 01:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 09/02/2021 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 14:47

    Intimação em Secretaria

  • 09/02/2021 14:45

    Juntado(a)

  • 09/02/2021 11:47

    Juntado(a)

  • 02/02/2021 19:57

    Juntado(a)

  • 02/02/2021 12:55

    Determinada a intimação

  • 02/02/2021 10:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/01/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

  • 15/12/2020 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2020 19:17

    Determinada a intimação

  • 15/12/2020 18:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

  • 16/11/2020 19:53

    Juntado(a)

  • 16/11/2020 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 16/11/2020 18:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

  • 09/11/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 17:53

    Determinada a intimação

  • 09/11/2020 15:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/11/2020 03:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 27/10/2020 03:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 25/10/2020 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 21/10/2020 11:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 21/10/2020 03:42

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 01/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 29/09/2020 10:59

    Juntado(a)

  • 28/09/2020 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 28/09/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

  • 25/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 25/09/2020 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 24/09/2020 18:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 21/09/2020 19:01

    Intimação em Secretaria

  • 21/09/2020 19:00

    Juntado(a)

  • 21/09/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/09/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/09/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/09/2020 11:58

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 20/09/2020 20:48

    Autos com Juiz para Sentença

  • 19/09/2020 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 17/09/2020 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/09/2020 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 17/09/2020 09:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 16/09/2020 11:59

    Juntado(a)

  • 16/09/2020 11:57

    Juntado(a)

  • 15/09/2020 22:34

    Juntado(a)

  • 15/09/2020 22:31

    Juntado(a)

  • 15/09/2020 21:15

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 15/09/2020 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/09/2020 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/09/2020 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/09/2020 17:11

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 15/09/2020 13:17

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/09/2020 05:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 03/09/2020 10:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 02/09/2020 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 12:18

    Determinada a intimação

  • 01/09/2020 18:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/09/2020 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/08/2020 16:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 24/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 14/08/2020 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2020 14:03

    Determinada a intimação

  • 13/08/2020 21:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 19:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2020 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2020 05:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 02/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 01/08/2020 05:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 30/07/2020 09:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 23/07/2020 10:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 10:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 10:52

    Juntado(a)

  • 22/07/2020 23:05

    Juntada de Petição

  • 17/07/2020 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 16/07/2020 12:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 15/07/2020 16:46

    Juntado(a)

  • 15/07/2020 16:38

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 15/07/2020 15:04

    Juntado(a)

  • 15/07/2020 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2020 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2020 12:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/07/2020 11:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/07/2020 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 16/06/2020 10:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 10:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/06/2020 20:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/06/2020 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/06/2020 13:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 09/06/2020 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/06/2020 03:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2020 20:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 03:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 17:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 04:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 24/04/2020 22:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 21:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 16:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 14/03/2020 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2020 10:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 04/03/2020 08:09

    Intimação em Secretaria

  • 04/03/2020 08:09

    Juntado(a)

  • 03/03/2020 15:04

    Juntado(a)

  • 03/03/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 14:49

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 03/03/2020 09:43

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 03/03/2020 09:43

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

  • 03/03/2020 08:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 08:51

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHEIRO DA 28ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Belém - EXCLUÍDA

  • 02/03/2020 17:03

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/03/2020 08:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 08:59

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/02/2020 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 30/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 30/01/2020 14:00

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/01/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/01/2020 13:33

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/01/2020 17:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/01/2020 20:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG05F)

  • 14/01/2020 20:22

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 14/01/2020 17:18

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 14/01/2020 17:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/01/2020 17:14

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 14/01/2020 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ANEXO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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