TRF2 - 5016096-75.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURA BASTOS MORA

CPF *45.***.*42-15

PALMIRA DA SILVA SOBRAL

CPF *16.***.*71-15

SILVANI MARIA JUNQUEIRA DIAS

CPF *76.***.*83-04

SUSSI APARECIDA RODRIGUES DAMACENO MAIA

CPF *52.***.*37-91

THEREZINHA VASCONCELLOS CUNHA

CPF *26.***.*33-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 11:54

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2023 08:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/03/2023 11:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/03/2023 19:54

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 08/03/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:05

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

  • 05/12/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 05/12/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/12/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/12/2022 19:09

    Recurso Especial Admitido

  • 29/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/07/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 18:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 28/07/2022 18:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

  • 28/07/2022 18:09

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

  • 28/06/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/06/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/06/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/06/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 05/05/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2022 19:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/05/2022 19:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 20:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/03/2022 14:48

    Juntado(a)

  • 30/03/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016096-75.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SUSSI APARECIDA RODRIGUES DAMACENO MAIA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SILVANI MARIA JUNQUEIRA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: PALMIRA DA SILVA SOBRAL ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MAURA BASTOS MORA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: THEREZINHA VASCONCELLOS CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 28/03/2022 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/03/2022 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52

  • 22/03/2022 20:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/03/2022 07:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 22/03/2022 07:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

  • 22/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 21/03/2022 19:26

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

  • 04/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/03/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/03/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/02/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2022 12:03

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/02/2022 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2022 06:39

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/02/2022 11:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/02/2022 11:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2022 16:54

    Não conhecido o recurso - por maioria

  • 07/02/2022 13:05

    Juntado(a)

  • 26/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>

  • 25/01/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/01/2022 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174

  • 19/01/2022 18:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/01/2022 08:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 22/12/2021 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/12/2021 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/12/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/12/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 30/11/2021 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 16/11/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2021 13:57

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 16/11/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 11:58

    Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB14)

  • 11/11/2021 10:50

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB17 -> SUB6TESP

  • 10/11/2021 21:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 194, 182, 167 do processo originário.Número: 50038850720214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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