TRF2 - 5012395-72.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 14:14
Baixa Definitiva
-
23/05/2023 13:08
Transitado em Julgado
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
-
27/03/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/03/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/03/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/03/2023 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2023 12:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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22/03/2023 11:16
Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria
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22/03/2023 11:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Deliberado em Sessão - Retificado - 16/03/2023 16:31:52)
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21/03/2023 15:03
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> SUB7TESP
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21/03/2023 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2023 12:42
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB31
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16/03/2023 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Deliberado em Sessão - Retificado - 16/03/2023 15:31:20)
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07/03/2023 18:31
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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24/02/2023 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 18:47
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19
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16/02/2023 17:23
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012395-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 307) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: PAULO JOSE QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: LUCILA BANDEIRA BEATO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: VANIA DA ROCHA MATOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: TARCISIO AGUILAR PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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16/12/2022 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 307
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16/12/2022 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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14/12/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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07/10/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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07/10/2022 15:33
Decisão interlocutória
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30/08/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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30/08/2022 15:49
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/08/2022 15:21
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 147 do processo originário.Número: 50021968820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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