TRF2 - 5011806-80.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 14:18
Baixa Definitiva
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27/04/2023 13:01
Transitado em Julgado
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27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2023 19:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50049372120224025103/RJ
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/03/2023 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
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06/03/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/02/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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24/02/2023 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011806-80.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 323) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: JOSE RICARDO FERNANDES SOBRAL ADVOGADO: HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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16/12/2022 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 323
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16/12/2022 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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17/10/2022 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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17/10/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/09/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2022 20:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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22/08/2022 20:35
Não Concedida a Medida Liminar
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18/08/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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18/08/2022 11:17
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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17/08/2022 20:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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