02/05/2024 08:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
02/05/2024 08:41

Recebidos os autos do STF
11/03/2024 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5024651412020402510120240311144732
08/03/2024 20:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
08/03/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/02/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
23/01/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/01/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:33

Juntado(a)
10/01/2024 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
10/01/2024 13:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR
19/12/2023 12:19

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp
19/12/2023 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2023 19:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
15/12/2023 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
01/12/2023 14:01

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 01/12/2023 13:00:00
16/11/2023 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
13/11/2023 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2023 13:00 Sequencial: 59
13/11/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2023 18:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
13/07/2023 18:08

Juntado(a)
13/07/2023 18:08

Remetidos os Autos com declaração de voto - SECVPR -> OEsp
13/07/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
14/06/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5024651-41.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARIA CARMEN DOS SANTOS OLIVEIRA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/06/2023 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
12/06/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/06/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 100
29/05/2023 17:25

Juntado(a)
29/05/2023 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
27/04/2023 08:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
04/04/2023 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 17:47

Despacho
30/03/2023 11:34

Juntada de Petição
29/03/2023 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
29/03/2023 17:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 90
29/03/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/03/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/03/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/03/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
03/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/02/2023 11:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:03

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5024651-41.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MARIA CARMEN DOS SANTOS OLIVEIRA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 40
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/10/2022 11:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/08/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/07/2022 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/07/2022 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/07/2022 20:20

Recurso Extraordinário não admitido
10/03/2022 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/03/2022 17:20

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
09/03/2022 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/01/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2021 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/12/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/11/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/11/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/11/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/11/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
11/11/2021 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/10/2021 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/09/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021 Data da sessão: 19/10/2021 13:00:00
23/09/2021 15:29

Juntada de Certidão
21/09/2021 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2021 23:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2021 13:00 Sequencial: 193
16/09/2021 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
15/09/2021 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
13/09/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
13/08/2021 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
13/08/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/08/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/07/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
27/07/2021 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2021 14:03

Sentença confirmada - por unanimidade
26/06/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021 Data da sessão: 13/07/2021 13:00:00
25/06/2021 17:57

Juntada de Certidão
24/06/2021 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/06/2021 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/07/2021 13:00 Sequencial: 399
23/06/2021 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
23/06/2021 05:09

Retirado de pauta
01/06/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021 Data da sessão: 22/06/2021 13:00:00
31/05/2021 17:42

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2021 13:00 Sequencial: 184
27/05/2021 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/05/2021 22:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 20/05/2021 21:41:45)
18/05/2021 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
09/06/2020 18:09

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
09/06/2020 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/06/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
04/06/2020 16:25

Juntada de Certidão
03/06/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/06/2020 14:59

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
01/06/2020 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015549-98.2022.4.02.0000

Lagos Hotel Cabo Frio LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcelo Antonio Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5074304-46.2019.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Condominio do Edificio Concil

Advogado: Paulo Brandao Cotrim Leite

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2021 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5023030-47.2022.4.02.5001

Luzia Estevam Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/03/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0191658-24.2017.4.02.5110

Gutemberg Motta Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andre de Melo Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2020 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5014279-39.2022.4.02.0000

Mauricio Baum

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2022 18:36

Exibir Processo