TRF2 - 5003636-85.2021.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:19
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/07/2025 00:09
Juntada de Petição
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:56
Despacho
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24/05/2025 15:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
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24/05/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2025 15:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/05/2025 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/04/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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15/01/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:36
Despacho
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05/11/2024 19:46
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 17:47
Despacho
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08/09/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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22/05/2023 13:33
Juntada de Petição
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19/05/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 11:09
Determinada a intimação
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17/05/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2023 10:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC01
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22/03/2023 10:17
Transitado em Julgado
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22/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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28/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/02/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2023 14:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
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01/02/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003636-85.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 307) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: DAULIRA FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/01/2023 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:31
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 307
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14/11/2022 07:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/11/2022 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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26/06/2022 22:53
Juntada de Petição
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26/06/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2022 18:02
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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18/05/2022 23:22
Juntada de Certidão
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11/01/2022 16:45
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
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13/12/2021 18:41
Conclusos para julgamento
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29/10/2021 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2021 22:32
Juntada de Petição
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17/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/06/2021 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/06/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2021 17:34
Determinada a citação
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21/05/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2021 07:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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