TRF2 - 5000459-41.2020.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

G3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA

CNPJ: 08.647.367/0001-03

G2 AUTO FRANCE LTDA

CNPJ: 13.840.318/0001-22

G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA

CNPJ: 08.647.320/0001-40

Advogados

CLARICE BELLO BECHARA

CPF *82.***.*81-30

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF *78.***.*15-80

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB: 200330/SP

CPF *02.***.*01-51

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 14:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

  • 01/04/2024 11:13

    Recebidos os autos do STF

  • 29/03/2023 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 28/03/2023 20:05

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 28/03/2023 20:04

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:48

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 28/03/2023 12:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

  • 09/03/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 09/03/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 06/03/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 06/03/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 06/03/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 06/03/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 06/03/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 03/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 22:26

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 02/03/2023 22:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 11:41

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000459-41.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: G3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330) APELANTE: G2 AUTO FRANCE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES APELANTE: G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330) APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 18/01/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 11/01/2023 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2023 13:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 09/01/2023 16:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 23/09/2022 15:55

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/09/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/09/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/09/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 01/09/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/09/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/09/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 30/08/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 12:25

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/08/2022 12:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/08/2022 20:12

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 23/08/2022 20:10

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 08:23

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 18/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 09/08/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 09/08/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/08/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/08/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 08/08/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/08/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 18:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/08/2022 18:13

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 10:49

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/08/2022 10:11

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 19/07/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 19/07/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/07/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/07/2022 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/07/2022 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 15/07/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/07/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/07/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/07/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 22:41

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/07/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:16

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/06/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/06/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/06/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/06/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/06/2022 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 22:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/06/2022 22:23

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 21/06/2022 22:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/06/2022 22:23

    Recurso Especial não admitido

  • 21/06/2022 22:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/06/2022 22:23

    Recurso Especial não admitido

  • 21/06/2022 22:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/06/2022 22:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/06/2021 09:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/06/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 24/06/2021 18:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 24/06/2021 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2021 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/06/2021 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 26/05/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:25

    Juntada de Petição

  • 25/05/2021 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2021 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2021 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/05/2021 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/05/2021 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/05/2021 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/05/2021 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/04/2021 03:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 09/04/2021 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/04/2021 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/04/2021 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/04/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2021 16:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/03/2021 05:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/02/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>

  • 22/02/2021 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/02/2021 18:45

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 241

  • 12/02/2021 13:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 28/01/2021 00:21

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 27/01/2021 09:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 17/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 07/01/2021 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/01/2021 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/01/2021 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/01/2021 15:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 05/01/2021 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/01/2021 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 19/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 17/12/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/12/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/12/2020 15:24

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 11:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 09/12/2020 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2020 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2020 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2020 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2020 14:58

    Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

  • 06/12/2020 03:38

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 07/11/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020<br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00:00</b>

  • 05/11/2020 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/11/2020 20:25

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 191

  • 05/11/2020 13:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 29/10/2020 18:16

    Distribuído por prevenção - Número: 50021723120204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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