TRF2 - 5006689-73.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
-
22/11/2023 09:37
Recebidos os autos do STJ
-
03/07/2023 10:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/06/2023 15:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:35
Despacho
-
21/06/2023 10:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 119
-
24/05/2023 11:12
Juntada de Petição
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
05/05/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
05/05/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
26/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 19:11
Juntada de Petição
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
13/04/2023 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
12/04/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/04/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
27/03/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
27/03/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
27/03/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/03/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/03/2023 18:20
Recurso Especial não admitido
-
23/03/2023 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/03/2023 18:20
Recurso Especial não admitido
-
11/11/2022 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/11/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
31/10/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
24/10/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
07/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/09/2022 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/09/2022 10:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/09/2022 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/09/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 19:08
Juntada de Petição
-
20/09/2022 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/09/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/09/2022 12:27
Juntada de Petição
-
09/09/2022 10:36
Juntada de Petição
-
06/09/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/09/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
05/09/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/09/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
24/08/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/08/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/08/2022 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/08/2022 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/08/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 11:52
Juntada de Petição
-
05/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5006689-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LICINIO RODRIGUES BONHEUR (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER ADVOGADO: LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
27/07/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
27/07/2022 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/06/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
23/06/2022 14:54
Retirado de pauta
-
23/06/2022 14:53
Lavrada Certidão
-
23/06/2022 14:44
Juntada de Petição
-
15/06/2022 12:56
Lavrada Certidão
-
15/06/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
15/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5006689-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LICINIO RODRIGUES BONHEUR (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER ADVOGADO: LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2022 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
-
06/06/2022 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2022 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
06/06/2022 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
06/06/2022 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2022 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
03/06/2022 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/05/2022 17:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
26/05/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/05/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/05/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
19/05/2022 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2022 13:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/05/2022 13:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/05/2022 13:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
18/05/2022 12:41
Juntada de Petição
-
18/05/2022 12:40
Juntada de Petição
-
16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/05/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/05/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/05/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/05/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/05/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/05/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/05/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2022 14:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
29/04/2022 14:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/04/2022 13:01
Lavrada Certidão
-
14/04/2022 12:45
Juntada de Petição
-
04/04/2022 12:18
Lavrada Certidão
-
04/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
-
04/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5006689-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LICINIO RODRIGUES BONHEUR (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER ADVOGADO: LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2022 16:28
Juntada de Petição
-
25/03/2022 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2022 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
24/03/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/03/2021 10:40
Juntada de Petição
-
10/02/2020 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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