TRF2 - 5016850-80.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

EP CABRAL - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LIMITADA

CNPJ: 08.868.381/0001-37

Advogados

JOSE MAURO BLANCO PEREIRA

OAB: 112599/RJ

CPF *54.***.*54-49

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 15:11

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 15:10

    Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 28/03/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/03/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 13:29

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 10/03/2023 12:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/03/2023 17:15

    Lavrada Certidão

  • 28/02/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 6 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5016850-80.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: EP CABRAL - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LIMITADA ADVOGADO(A): JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (OAB RJ112599) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/02/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

  • 07/02/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 07/02/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 15:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2023 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 28/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/11/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2022 09:49

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 28/11/2022 09:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/11/2022 11:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35, 21 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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