TRF2 - 5003015-56.2019.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERTINHO DOS SANTOS

CPF *21.***.*00-63

Advogados

GEORGIA ROCHA GUIMARAES SOUZA SUSSAI

CPF *97.***.*48-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 01:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031488-55.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/05/2024 01:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031487-70.2024.4.02.9666/TRF (BERTINHO DOS SANTOS)

  • 01/05/2024 10:12

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 22/04/2024 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 22/04/2024 11:36

    Determinada a intimação

  • 22/04/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-33 processada no TRF2 com o no. 50314877020244029666/TRF (BERTINHO DOS SANTOS)

  • 05/04/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-33 processada no TRF2 com o no. 50314885520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 04/04/2024 16:02

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*05-33

  • 04/04/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 15/03/2024 00:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 14/03/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 12/03/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/03/2024 18:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-33

  • 12/03/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/01/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 21/11/2023 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 10/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2023 18:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/09/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 31/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

  • 28/06/2023 13:31

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 26/06/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 25/05/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 15:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 09/05/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 27/04/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 433

  • 22/03/2023 13:51

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 07/03/2023 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 18/02/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 14:45

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/02/2023 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003015-56.2019.4.02.5003/ES (Pauta: 594) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BERTINHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/01/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/01/2023 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 594

  • 01/08/2022 19:51

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/08/2022 17:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 01/08/2022 17:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 102

  • 18/07/2022 09:35

    Juntada de Petição

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 07/07/2022 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/07/2022 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 20:47

    Determinada a intimação

  • 07/07/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/06/2022 09:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 03/06/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 25/05/2022 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 12/04/2022 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 11/04/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 11/04/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/04/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2022 11:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/04/2022 17:37

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 21:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 81

  • 18/02/2022 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/02/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 18:31

    Determinada a intimação

  • 17/02/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/02/2022 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/02/2022 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2022 14:19

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 08/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/12/2021 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/12/2021 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/12/2021 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/11/2021 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/11/2021 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2021 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2021 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2021 21:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/09/2021 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/06/2021 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/06/2021 20:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/05/2021 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/05/2021 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 20:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/04/2021 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/04/2021 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/04/2021 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 22/04/2021 14:48

    Juntada de Petição

  • 22/03/2021 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/03/2021 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/03/2021 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/03/2021 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/03/2021 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2021 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2021 13:03

    Determinada a intimação

  • 05/03/2021 08:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2020 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/12/2020 20:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 14/12/2020 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 19:58

    Determinada a intimação

  • 14/12/2020 18:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/11/2020 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/10/2020 20:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 29/10/2020 20:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 29/10/2020 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/10/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 14:45

    Determinada a intimação

  • 27/10/2020 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/08/2020 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 10/06/2020 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2020 11:45

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 03/06/2020 11:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 15:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/06/2020 13:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2020 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/02/2020 14:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 21/02/2020 09:01

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 18/02/2020 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 17:22

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/02/2020 17:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 16:35

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/01/2020 21:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 27/01/2020 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2020 14:22

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/01/2020 13:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/01/2020 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2019 10:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2019 10:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/12/2019 10:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 18:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/11/2019 22:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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