TRF2 - 5004341-16.2022.4.02.5110

1ª instância - 8ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

BRULAINE MARTINS

CPF *60.***.*14-99

KAYQUE RUAN MARTINS DE SOUZA

CPF *86.***.*25-00

Advogados

HERMINIO MARTINS CEZARIO

OAB: 204745/RJ

CPF *81.***.*42-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 17:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5057211-13.2023.4.02.9666/TRF (KAYQUE RUAN MARTINS DE SOUZA)

  • 01/08/2023 14:32

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 03:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 01/08/2023 02:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049058-88.2023.4.02.9666/TRF (HERMINIO MARTINS CEZARIO)

  • 01/08/2023 02:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049057-06.2023.4.02.9666/TRF (KAYQUE RUAN MARTINS DE SOUZA)

  • 28/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:33

    Intimação em Secretaria

  • 28/07/2023 15:33

    Intimação em Secretaria

  • 28/07/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*34-02 processada no TRF2 com o no. 50572111320234029666/TRF (KAYQUE RUAN MARTINS DE SOUZA)

  • 25/07/2023 20:13

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*34-02

  • 25/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 131, 132 e 133

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 06/07/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/07/2023 16:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*34-02

  • 06/07/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/07/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/07/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 19:21

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2023 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 16:54

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 05/07/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 17:40

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 29/06/2023 20:01

    Intimação em Secretaria

  • 29/06/2023 20:01

    Intimação em Secretaria

  • 29/06/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*28-77 processada no TRF2 com o no. 50490588820234029666/TRF (HERMINIO MARTINS CEZARIO)

  • 29/06/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*28-77 processada no TRF2 com o no. 50490570620234029666/TRF (KAYQUE RUAN MARTINS DE SOUZA)

  • 28/06/2023 15:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*28-77

  • 27/06/2023 14:52

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 07/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/06/2023 16:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*28-77

  • 07/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/06/2023 16:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 18/05/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 16/04/2023 09:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 11/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 22/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 14:41

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 14:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/03/2023 16:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJSJM08F -> RJSJM08

  • 21/03/2023 16:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSJM08

  • 21/03/2023 16:09

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

  • 21/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 23/02/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/02/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 16/02/2023 19:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 14:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2023 12:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 08/02/2023 17:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 31/01/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 31/01/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004341-16.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BRULAINE MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): HERMINIO MARTINS CEZARIO (OAB RJ204745) RECORRIDO: KAYQUE RUAN MARTINS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HERMINIO MARTINS CEZARIO (OAB RJ204745) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente

  • 27/01/2023 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 27/01/2023 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/01/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 22:58

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

  • 08/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/10/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/10/2022 04:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/10/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 24/10/2022 13:26

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/10/2022 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2022 16:58

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 17/08/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 17/08/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 15:48

    Determinada a intimação

  • 17/08/2022 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 09/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 23

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 23

  • 20/07/2022 15:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Ato ordinatório praticado - 20/07/2022 15:37:42)

  • 20/07/2022 15:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 20/07/2022 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/07/2022 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/07/2022 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/07/2022 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/07/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/07/2022 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/07/2022 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2022 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2022 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/06/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/06/2022 01:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2022 10:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/05/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 16/05/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/05/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2022 18:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/05/2022 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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