TRF2 - 5014699-78.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 08:42
Baixa Definitiva
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16/05/2023 08:42
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/04/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/04/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/04/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/03/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/03/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/03/2023 13:44
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50783841920204025101/RJ
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15/03/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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14/03/2023 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2023 17:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/02/2023 13:33
Juntada de Certidão
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08/02/2023 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
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08/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014699-78.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AGATHA SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/02/2023 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
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07/02/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/02/2023 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
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07/01/2022 07:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2021 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/10/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/10/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2021 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2021 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2021 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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19/10/2021 16:00
Concedida em parte a Tutela Provisória
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14/10/2021 23:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 94 do processo originário.Número: 50162840520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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