TRF2 - 5006893-55.2020.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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11/12/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 01:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5086183-90.2023.4.02.9666/TRF (ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO)
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30/11/2023 01:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5086182-08.2023.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA CARVALHO FIDELIX)
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31/10/2023 13:21
Baixa Definitiva
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31/10/2023 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-32 processada no TRF2 com o no. 50861839020234029666/TRF (ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO)
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31/10/2023 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-32 processada no TRF2 com o no. 50861820820234029666/TRF (MARIA DA PENHA CARVALHO FIDELIX)
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27/10/2023 18:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*15-32
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100 e 101
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10/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100 e 101
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30/09/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/09/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/09/2023 20:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-32
-
30/09/2023 20:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-32
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30/09/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/09/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 07:14
Juntada de Petição
-
06/09/2023 07:11
Juntada de Petição
-
05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 15:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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20/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/06/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2023 11:59
Determinada a intimação
-
09/06/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2023 11:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03
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06/06/2023 11:09
Transitado em Julgado
-
06/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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27/04/2023 22:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 15:35
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006893-55.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 357) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA PENHA CARVALHO FIDELIX (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA (OAB ES016753) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SILVANA FIDELIX GOMES DA SILVA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/03/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/03/2023 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 357
-
31/03/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2023 13:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
28/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/02/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/02/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/02/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2023 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2023 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
-
01/02/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006893-55.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 678) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA PENHA CARVALHO FIDELIX (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA (OAB ES016753) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SILVANA FIDELIX GOMES DA SILVA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/01/2023 20:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
27/01/2023 20:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
27/01/2023 20:34
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 678
-
27/07/2022 18:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/07/2022 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
27/07/2022 07:33
Juntada de Petição
-
06/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2022 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
10/06/2022 16:13
Determinada a intimação
-
10/06/2022 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
02/06/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/05/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/04/2022 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 10:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
05/04/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/04/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2022 13:41
Julgado procedente o pedido
-
01/04/2022 13:29
Conclusos para julgamento
-
18/03/2022 11:32
Juntada de Petição
-
18/02/2022 18:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 18/02/2022 15:40:43)
-
22/12/2021 19:34
Juntada de Petição
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18/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/08/2021 11:29
Juntada de Petição
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/07/2021 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/07/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 15:15
Determinada a intimação
-
01/06/2021 17:09
Juntada de Petição
-
15/03/2021 09:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/11/2020 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/11/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/11/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2020 13:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2020 13:18
Não Concedida a tutela provisória
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05/11/2020 11:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/10/2020 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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