TRF2 - 5023109-26.2022.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 19:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2024 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 23:15
Decisão interlocutória
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21/05/2024 23:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/05/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 10:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2024 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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24/04/2024 11:45
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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29/01/2024 19:22
Juntado(a)
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02/10/2023 18:48
Juntada de Certidão
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16/08/2023 17:35
Juntada de Certidão
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/02/2023 10:19
Intimação por Edital
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17/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
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17/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
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17/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023109-26.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES MC LTDA EDITAL Nº 500002086329 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: TRANSPORTES MC LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-41 .VALOR: R$ 1.001,00 (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/3122-34 .
Pelo presente, fica TRANSPORTES MC LTDA - 01.***.***/0001-41, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.001,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50231092620224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/3122-34), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.001,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 08/02/2023. -
15/02/2023 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023
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09/02/2023 06:27
Determinada a citação
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08/02/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2022 12:44
Juntada de Petição
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30/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 15:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2022 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2022 17:28
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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09/08/2022 14:16
Determinada a citação
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09/08/2022 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2022 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2022
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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