TRF2 - 0197742-47.2017.4.02.5108

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

FARMACIA ZWO DO CABO LTDA

CNPJ: 00.200.564/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 04/09/2025 10:57

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 22/07/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/07/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/07/2025 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/07/2025 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2025 19:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/07/2025 19:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2025 18:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/06/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

  • 25/06/2025 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

  • 25/06/2025 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 9

  • 18/06/2025 14:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/06/2025 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 17/06/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/06/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/06/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/06/2025 11:56

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/06/2025 10:52

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 12/06/2025 10:52

    Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 03/04/2023 15:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 03/04/2023 15:03

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

  • 03/04/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/03/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/03/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/03/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/02/2023 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 15:54

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 30/01/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0197742-47.2017.4.02.5108/RJ (Aditamento: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA ZWO DO CABO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

  • 19/01/2023 18:43

    Juntado(a)

  • 19/01/2023 15:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 19/01/2023 07:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 18/01/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/01/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/01/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/01/2023 09:14

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 16/01/2023 15:09

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 16/01/2023 15:09

    Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 12/12/2019 07:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 12/12/2019 07:25

    Trânsito em Julgado - Data: 12/12/2019

  • 12/12/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 23/10/2019 10:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 18/10/2019 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/10/2019 19:45

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/10/2019 19:45

    Juntada - Julgamento

  • 16/10/2019 17:56

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 27/09/2019 19:46

    Juntado(a)

  • 25/09/2019 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/09/2019 17:44

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 42

  • 19/09/2019 06:13

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 19/09/2019 06:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 18/09/2019 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/09/2019 19:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 09/09/2019 10:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/09/2019 09:50

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/09/2019 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB14)

  • 06/09/2019 13:22

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 06/09/2019 13:19

    Remessa Interna para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 20/08/2019 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0183485-72.2016.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Aud Rio Clinica Medica e Servicos de Aud...

Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/01/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5001589-38.2021.4.02.5003

Antonio Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5037514-04.2021.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Posto Gastaldelle LTDA

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5033617-27.2019.4.02.5101

Condominio Edificio Barao de Maua

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2019 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5000960-21.2022.4.02.5103

Vania Sinflorio Elias dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2023 08:50

Exibir Processo