TRF2 - 5025303-96.2022.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

JOANETE DE BACKER FERRI

CPF *34.***.*20-22

MIGUEL FERRI LOURENCINI

CPF *82.***.*20-63

CERAMICA CEMIL LTDA

CNPJ: 04.045.652/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:31

    Juntada de Petição

  • 31/08/2025 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2025 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/08/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 22:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 28/07/2025 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 24/07/2025 17:40

    Expedição de Mandado - ESLINSECMA

  • 24/07/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/03/2025 14:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 17/02/2025 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 06/02/2025 17:12

    Expedição de Mandado - ESLINSECMA

  • 07/10/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 18/09/2024 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 17/05/2024 08:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/05/2024 08:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/04/2024 17:01

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2024 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2024 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 15:19

    Juntado(a)

  • 25/10/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/10/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 19/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/02/2023 10:19

    Intimação por Edital

  • 17/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

  • 17/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

  • 17/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025303-96.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: CERAMICA CEMIL LTDA EDITAL Nº 500002093248 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: CERAMICA CEMIL LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-01  .VALOR: R$ 5.571,40  (sujeito à atualização).CDA: 20.150607.2021  .

    Pelo presente, fica CERAMICA CEMIL LTDA - 04.***.***/0001-01, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.571,40, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50253039620224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.150607.2021), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.571,40 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 13/02/2023.    

  • 15/02/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

  • 13/02/2023 10:40

    Determinada a citação

  • 13/02/2023 08:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2022 12:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 03/10/2022 14:25

    Expedição de Mandado - ESLINSECMA

  • 25/08/2022 16:30

    Determinada a citação

  • 25/08/2022 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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