TRF2 - 5000721-95.2019.4.02.5111

1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

ALDO DE CAMPOS COSTA

CPF *81.***.*57-04

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

CPF *63.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

AFONSO AZEVEDO DA ROCHA

CPF *86.***.*48-91

Advogados

ROGERIO ZOUEIN

CPF *83.***.*79-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 05/05/2025 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:46

    Determinada a intimação

  • 28/04/2025 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 12/02/2025 17:54

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/12/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/12/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/12/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/12/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 15:40

    Determinada a intimação

  • 16/12/2024 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/12/2024 19:26

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 13:17

    Determinada a intimação

  • 12/12/2024 10:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 10:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA

  • 12/12/2024 10:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 11/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/10/2024 21:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/10/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 04/10/2024 12:36

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46

  • 18/09/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/09/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/09/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/09/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/09/2024 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2024 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:58

    Concedida a tutela provisória

  • 16/02/2024 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 11:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 02/10/2023 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/10/2023 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/09/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 27/09/2023 16:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 11/09/2023 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 22:52

    Despacho

  • 22/06/2023 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 06:24

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50007219520194025111

  • 04/08/2021 16:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

  • 04/08/2021 16:16

    Despacho

  • 27/07/2021 04:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2021 16:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 11/05/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2021 23:31

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15

  • 30/04/2021 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2021 15:57

    Juntado(a)

  • 02/02/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 12:29

    Despacho

  • 01/02/2021 15:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/02/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 17/02/2020 16:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/01/2020 18:17

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 13/12/2019 15:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/11/2019 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 21/10/2019 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/10/2019 11:45

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 07/10/2019 16:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/09/2019 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2019 17:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2019 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2019 16:52

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/07/2019 11:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/07/2019 16:59

    Juntada de Petição

  • 04/07/2019 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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