01/08/2023 03:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5042137-16.2023.4.02.9666/TRF (ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO)
01/08/2023 02:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5042136-31.2023.4.02.9666/TRF (EDNA CUSTODIA MATOS)
21/06/2023 20:13

Baixa Definitiva
21/06/2023 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
07/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-73 processada no TRF2 com o no. 50421363120234029666/TRF (EDNA CUSTODIA MATOS)
07/06/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-73 processada no TRF2 com o no. 50421371620234029666/TRF (ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO)
07/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*19-73
07/06/2023 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/05/2023 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/05/2023 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
18/05/2023 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/05/2023 18:33:57)
18/05/2023 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/05/2023 18:33:57)
18/05/2023 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/05/2023 18:33:57)
18/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/05/2023 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-73
18/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2023 13:48

Despacho
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
11/05/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 12:18

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
04/05/2023 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/05/2023 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/04/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 24/04/2023 18:50:40)
24/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2023 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-73
24/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/04/2023 12:49

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2023 13:09

Despacho
04/04/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/04/2023 09:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08
04/04/2023 09:05

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
13/03/2023 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/03/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/03/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/03/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
02/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
13/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023 Data da sessão: 02/03/2023 14:00:00
13/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023 Data da sessão: 02/03/2023 14:00:00
13/02/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5100627-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDNA CUSTODIA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO (OAB RJ201790) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA ANGELICA FRAGOSO GOMES (Pais) (RÉU) INTERESSADO: REBECA GOMES NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): SINESIO FONSECA DE SOUSA ADVOGADO(A): MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA INTERESSADO: GUSTAVO GOMES NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): SINESIO FONSECA DE SOUSA ADVOGADO(A): MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
10/02/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/02/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/02/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/02/2023 09:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/03/2023 14:00 Sequencial: 231
09/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
15/12/2022 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124, 122 e 123
15/12/2022 11:43

Determinada a intimação
15/12/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 11:10

Juntada de Petição
13/12/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 07:14

Juntada de Petição
13/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/11/2022 10:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
23/11/2022 20:58

Juntada de Petição
23/11/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/11/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
23/11/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022 16:49

Despacho
18/11/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022 18:29

Determinada a intimação
16/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/11/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
25/10/2022 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/10/2022 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/10/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/10/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 18:21

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2022 16:22

Conclusos para julgamento
21/10/2022 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 21/10/2022 11:37:42)
19/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/09/2022 14:01

Determinada a intimação
28/09/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/09/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 14:34

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2022 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 27/09/2022 13:48:04)
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/09/2022 17:30

Juntada de Petição
17/09/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/09/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 56
12/09/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 16:07

Determinada a intimação
09/09/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 23:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 23:23

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 56
22/08/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 14:49

Julgado procedente o pedido
25/06/2022 04:12

Juntada de Petição
13/06/2022 12:39

Juntado(a)
10/06/2022 17:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008353220224025110/RJ referente ao evento 47
10/06/2022 14:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008353220224025110/RJ referente ao evento 44
19/05/2022 17:26

Conclusos para julgamento
06/05/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/05/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/05/2022 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2022 15:01

Conclusos para julgamento
18/03/2022 18:26

Juntada de Petição
11/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/02/2022 09:46

Juntada de Petição
12/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/01/2022 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
22/01/2022 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
18/01/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
18/01/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
13/01/2022 14:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/01/2022 14:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/12/2021 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2021 09:57

Determinada a citação
10/12/2021 22:01

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 13:34

Juntada de Petição
08/12/2021 14:26

Juntada de Petição
28/11/2021 09:50

Juntada de Petição
24/11/2021 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2021 21:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
22/11/2021 21:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
17/11/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/10/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/10/2021 18:46

Determinada a intimação
28/10/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 10:09

Juntada de Petição
22/10/2021 11:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/10/2021 11:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/10/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
01/10/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/10/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2021 17:08

Determinada a citação
01/10/2021 14:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00