TRF2 - 5009864-13.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS VICTOR MACHADO OLIVEIRA

CPF *43.***.*49-38

Advogados

ELSON DA CONCEICAO LUCAS

CPF *76.***.*33-00

LIVIA TOSCANO CAMPOS

CELSO LUIZ CAMPOS

OAB: 005067/ES

CPF *71.***.*74-49

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA

CNPJ: 01.185.758/0001-04

Advogados

NILO SERGIO AMARO FILHO

OAB: 135819/MG

CPF *84.***.*38-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 11:54

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 18/12/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/12/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:00

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 13/12/2023 12:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> OEsp

  • 13/12/2023 12:38

    Despacho

  • 31/10/2023 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB30

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/10/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 17:31

    Despacho

  • 04/10/2023 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> OEsp

  • 29/09/2023 15:33

    Conclusos para decisão com Informações - OEsp -> GAB30

  • 29/09/2023 15:28

    Juntado(a)

  • 29/09/2023 15:28

    Juntado(a)

  • 27/09/2023 16:37

    Juntado(a)

  • 27/09/2023 16:10

    Devolvidos os autos - AREC -> OEsp

  • 27/09/2023 14:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/06/2023 13:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/06/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/05/2023 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 03/05/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/05/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/04/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 17:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/04/2023 17:04

    Determinada a remessa do recurso ordinário

  • 28/04/2023 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 28/04/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 12:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/04/2023 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 27/03/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/03/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/03/2023 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2023 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 12:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> OEsp

  • 21/03/2023 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2023 12:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> GAB30

  • 10/03/2023 17:12

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 27/02/2023 15:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 27/02/2023 13:45:00)

  • 27/02/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5009864-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA IMPETRANTE: Carlos Victor Machado Oliveira ADVOGADO(A): LÍVIA TOSCANO CAMPOS (OAB ES024160) ADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOS (OAB ES005067) ADVOGADO(A): ELSON DA CONCEIÇÃO LUCAS (OAB MG095912) IMPETRADO: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA ADVOGADO(A): NILO SERGIO AMARO FILHO (OAB MG135819) IMPETRADO: Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/02/2023 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5009864-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA IMPETRANTE: Carlos Victor Machado Oliveira ADVOGADO(A): LÍVIA TOSCANO CAMPOS (OAB ES024160) ADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOS (OAB ES005067) ADVOGADO(A): ELSON DA CONCEIÇÃO LUCAS (OAB MG095912) IMPETRADO: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA ADVOGADO(A): NILO SERGIO AMARO FILHO (OAB MG135819) IMPETRADO: Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 08/02/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 02/02/2023 15:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> OEsp

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/11/2022 19:48

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/08/2022 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2022 18:11

    Conclusos para decisão com Informações - OEsp -> GAB30

  • 27/07/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 20/07/2022 11:23

    Juntado(a)

  • 18/07/2022 12:21

    Expedição de ofício

  • 14/07/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 11:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2022 11:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> OEsp

  • 12/07/2022 15:47

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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