29/08/2025 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
20/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
19/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:16

Decisão interlocutória
18/08/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 128
18/08/2025 00:46

Juntada de Petição
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
07/08/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110359720254020000/TRF2
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
16/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
01/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090944920244020000/TRF2
01/04/2025 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090944920244020000/TRF2
14/03/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
06/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
14/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO32
14/11/2024 14:00

Remetidos os Autos - RJRIO32 -> RJRIOSECONT
14/11/2024 14:00

Despacho
18/08/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
22/07/2024 22:02

Juntada de Petição
20/07/2024 06:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090944920244020000/TRF2
18/07/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/07/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO32
09/07/2024 14:27

Remetidos os Autos - RJRIO32 -> RJRIOSECONT
09/07/2024 14:27

Despacho
07/07/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 20:10

Juntada de Petição
03/07/2024 20:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50090944920244020000/TRF2
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
27/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
30/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:25

Decisão interlocutória
11/03/2024 20:21

Juntada de Petição
06/03/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
06/03/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/01/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/01/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 08:47

Determinada a intimação
04/11/2023 07:57

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/10/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/09/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 08:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/09/2023 17:01

Determinada a intimação
28/09/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:34

Determinada a intimação
28/07/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 10:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/07/2023 18:23

Juntada de Petição
30/06/2023 08:14

Baixa Definitiva
30/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/06/2023 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/06/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:18

Determinada a intimação
05/06/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 10:15

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023
02/06/2023 20:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50054170520224025101
13/12/2022 02:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
12/12/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/12/2022 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/11/2022 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 23:02

Determinada a intimação
09/11/2022 07:25

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/10/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
15/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 16:32

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 10:07

Conclusos para julgamento
05/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/06/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/06/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/06/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 12:07

Determinada a intimação
08/06/2022 10:28

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:52

Determinada a intimação
13/05/2022 15:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO32S)
13/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 19:16

Determinada a citação
31/01/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 17:23

Juntada de Certidão
28/01/2022 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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