14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 301
21/07/2025 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 301
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000608-72.2018.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: UBIRACI ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482)EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO evento 296, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer "a realização de penhora de ativos financeiros também via sistema SISBAJUD, com a ativação da funcionalidade “TEIMOSINHA”, a qual permite a reiteração automática de ordens de bloqueio por um período determinado pelo juízo, até que se localize saldo suficiente para satisfação do crédito." Decido.

Inicialmente, saliento que a tentativa frustrada anteriormente, considerando um prazo razoável, não pode se constituir em blindagem processual ao devedor, até mesmo porque o desiderato da execução é a satisfação do crédito titularizado pelo credor, sendo a execução instituída em seu benefício.

Outrossim, dispensável prova da alteração econômica do devedor, eis que, senão de impossível, de difícil produção na maioria dos casos, não podendo constituir-se em óbice à satisfação do crédito exequendo, o que inverteria o objetivo do processo executivo, devendo prevalecer o benefício da dúvida em razão do lapso temporal decorrido no caso concreto.

Nesse sentido se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC.

BACENJUD.

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

RAZOABILIDADE.

INTERVALO DE DOIS ANOS. ÚLTIMO REQUERIMENTO. 1.

Constato que não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. A utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade.

Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado.

Contudo, não vejo abuso na reiteração da medida quando decorrido o prazo de dois anos, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa. Portanto, é razoável o pedido de se reiterar o bloqueio de bens via Bacenjud.

Precedentes: AgRg no REsp 1.471.065/PA, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/10/2014; REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013 e AgRg no REsp 1.408.333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/12/2013. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1486002/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 05/12/2014) [grifou-se].

Contudo, conforme se observa do precedente citado, o deferimento da medida fica condicionado ao decurso de prazo razoável – não menos que 2 (dois) anos – desde a última pesquisa, o que não ocorre nos presentes autos (última pesquisa em 18/11/2024 - evento 279, SISBAJUD1).

A utilização do SISBAJUD, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade.

Afinal, não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da exequente de nova tentativa de penhora via SISBAJUD.

Suspenda-se dos autos, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 02/12/2024, data de intimação da exequente acerca da primeira tentativa frustrada de busca de bens (v. eventos 280 e 281).

Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, passa automaticamente a fluir o prazo prescricional aplicável de acordo com a natureza do crédito exequendo.

Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis - e considerando que a execução prescreve no mesmo prazo da ação - arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Fica também desde já advertida a exequente de que apenas a efetiva constrição patrimonial será apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento judicial de diligências tendentes à localizados de bens.

Esclareço que os requerimentos feitos pela exequente dentro da soma do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do prazo de prescrição serão processados e, se frutífera a diligência requerida, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente na data do protocolo do requerimento.

Ao final, decorrido o prazo total de suspensão e de arquivamento provisório, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e, em seguida, venham conclusos para sentença.

Intime-se.
20/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 10:30

Despacho
17/07/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
09/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289
07/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:55

Despacho
06/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:36

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
20/01/2025 15:16

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
22/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 16:26

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 15:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014916-19.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
24/10/2024 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149161920244020000/TRF2
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
21/10/2024 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 270 Número: 50149161920244020000/TRF2
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270
19/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:46

Despacho
18/09/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
12/08/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 259
12/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 257
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 259
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254
24/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:11

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
15/07/2024 23:54

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
15/07/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 23:54

Despacho
15/05/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/02/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
27/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:41

Despacho
14/10/2023 17:22

Juntada de Petição
02/10/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 15:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/09/2023 14:07

Juntada de Petição
15/09/2023 17:11

Baixa Definitiva
08/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
06/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50006087220184025113
11/11/2022 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
05/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
03/11/2022 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
29/09/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
27/09/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216
25/08/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
25/08/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
24/08/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2022 19:46

Conclusos para julgamento
24/07/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
06/07/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
16/06/2022 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
17/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2022 13:33

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
22/03/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
12/03/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
11/03/2022 17:57

Conclusos para julgamento
11/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/03/2022 17:42

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2022 15:50

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:14

Juntada de Petição
21/02/2022 18:50

Conclusos para julgamento
21/02/2022 17:05

Despacho
11/02/2022 20:05

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/01/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
12/12/2021 20:22

Juntada de Petição
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
01/12/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:07

Despacho
01/12/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/11/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/11/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
10/11/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/11/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 15:14

Despacho
05/11/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
04/11/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/11/2021 18:23

Juntado(a)
03/11/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/11/2021 15:35

Despacho
03/11/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 14:31

Juntada de Petição
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/10/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
15/10/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/10/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
14/10/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/10/2021 16:05

Juntada de Petição
13/10/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 09:37

Despacho
24/09/2021 16:04

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2021 14:06

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2021 09:13

Despacho
25/06/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/05/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 09:05

Despacho
17/03/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2021 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
10/12/2020 14:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/12/2020
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
17/11/2020 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
13/11/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 14:12

Despacho
25/09/2020 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 04:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
17/09/2020 05:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
01/09/2020 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 31/08/2020
28/08/2020 15:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 31/08/2020
28/08/2020 11:27

Expedido Edital
27/08/2020 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 07:58

Despacho
20/08/2020 07:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
17/08/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
13/08/2020 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 15:11

Trânsito em Julgado - Data: 13/08/2020
13/08/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 14:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
04/08/2020 13:25

Juntada - Peças Digitalizadas
28/07/2020 20:19

Juntado(a)
27/07/2020 18:55

Expedição de ofício
23/07/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 14:30

Juntada de Petição
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111
14/07/2020 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/07/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
08/07/2020 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2020 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2020 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2020 10:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
20/06/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
10/06/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
10/06/2020 14:27

Autos com Juiz para Sentença
09/06/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 14:16

Juntado(a)
03/06/2020 18:43

Expedição de ofício
22/05/2020 09:59

Despacho/Decisão - de Expediente
11/05/2020 08:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2020 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/04/2020 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/04/2020 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/02/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/02/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
17/02/2020 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/02/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
30/01/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
30/01/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
24/01/2020 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020 18:27

Juntada de Petição
23/01/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/01/2020 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/01/2020 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/12/2019
09/12/2019 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/11/2019 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
29/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
26/11/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
19/11/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 21:31

Juntada de Petição
08/11/2019 02:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
18/10/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/10/2019 14:16

Intimação em Secretaria
20/08/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
13/08/2019 01:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
09/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
02/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
30/07/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
23/07/2019 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/06/2019 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/05/2019 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/05/2019 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
21/05/2019 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2019 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
08/05/2019 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2019 19:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
11/04/2019 08:14

Juntada de Petição
09/04/2019 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
21/03/2019 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
16/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
12/03/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
01/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
28/02/2019 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
21/02/2019 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
19/02/2019 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2019 09:38

Despacho/Decisão - de Expediente
15/02/2019 19:26

Juntada de Petição
14/02/2019 17:24

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
09/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
01/02/2019 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2019 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
30/01/2019 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2019 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2019 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2019 11:28

Juntada de Petição
14/01/2019 19:54

Juntada de Certidão
14/01/2019 19:53

Despacho/Decisão - de Expediente
24/11/2018 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
02/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
23/10/2018 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 00:33

Ato ordinatório
15/10/2018 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2018 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/09/2018 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2018 15:09

Juntada de Petição
20/08/2018 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00