TRF2 - 5003645-96.2021.4.02.5115

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

Polo Passivo

Partes

EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 06.097.447/0001-07

Advogados

DONNY LIVINGSTONE COSTA SILVA

OAB: 199756/MG

CPF *93.***.*01-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/01/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 19/12/2023 18:02

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 16:29

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 18/12/2023 16:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/07/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 13:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/06/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 14/06/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/06/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/06/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2023 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/06/2023 15:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 02/06/2023 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2023 11:25

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 19:53

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 12:15

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003645-96.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DONNY LIVINGSTONE COSTA SILVA (OAB MG199756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/05/2023 16:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 02/05/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

  • 02/05/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 23/04/2023 03:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 23/04/2023 03:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 03/04/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/04/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2023 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 14/03/2023 15:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 14/03/2023 15:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/02/2023 11:28

    Lavrada Certidão

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003645-96.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DONNY LIVINGSTONE COSTA SILVA (OAB MG199756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/02/2023 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 13/02/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 13/02/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/02/2023 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 14/07/2022 11:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 13/07/2022 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2022 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2022 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/07/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:35

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 11/07/2022 12:19

    Distribuído por prevenção - Número: 50026948720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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