TRF2 - 5014820-72.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

CANABRAVA AGRICOLA S.A.

CNPJ: 12.475.957/0001-73

Advogados

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS

OAB: 034317/PE

CPF *69.***.*79-59

JOAO MATHEUS SILVA D'ALBUQUERQUE LIMA

CPF *15.***.*53-03

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 18:31

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 13:54

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 13:54

    Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

  • 08/02/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 08/02/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/02/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/02/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2024 18:26

    Recurso Especial não admitido

  • 29/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 25/08/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/06/2023 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/06/2023 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/06/2023 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/06/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/06/2023 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 12:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/05/2023 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 18/05/2023 08:13

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5014820-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 217) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CANABRAVA AGRICOLA S.A.

    ADVOGADO(A): BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS (OAB PE034317) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PORTOPAR PARTICIPACOES S/A INTERESSADO: CANABRAVA ENERGETICA S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 12/05/2023 16:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

  • 12/05/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/05/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 217

  • 11/05/2023 15:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 17/04/2023 10:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 14/04/2023 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/04/2023 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/04/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2023 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/03/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/03/2023 11:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 11:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conhecido o recurso e não-provido - 16/03/2023 16:32:13)

  • 20/03/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2023 14:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 17/03/2023 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 16:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conhecido o recurso e não-provido - 16/03/2023 15:31:29)

  • 23/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014820-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CANABRAVA AGRICOLA S.A.

    ADVOGADO(A): BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS (OAB PE034317) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PORTOPAR PARTICIPACOES S/A INTERESSADO: CANABRAVA ENERGETICA S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/02/2023 16:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

  • 16/02/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/02/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81

  • 15/02/2023 18:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/12/2022 17:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/12/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/11/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/11/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 03/11/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 19:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2022 19:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 20/10/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 20/10/2022 11:12

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/10/2022 18:31

    Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 134 do processo originário.Número: 50148198720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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