10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 222
09/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:57

Despacho
09/09/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 216
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 216
05/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:20

Juntado(a)
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
24/08/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210
18/08/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
14/08/2025 15:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
12/08/2025 20:24

Expedição de ofício
12/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
12/08/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:05

Despacho
08/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
01/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:11

Despacho
01/08/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50012457720194025116/TRF2
05/12/2024 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
05/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024 12:49

Despacho
26/11/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
25/11/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:28

Juntada de Petição
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/11/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:08

Despacho
04/11/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 10:55

Juntada de Petição
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
08/10/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:58

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 14:07

Conclusos para julgamento
08/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153
15/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:32

Despacho
13/08/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:32

Juntado(a)
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
12/08/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
25/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 13:33

Despacho
25/07/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/07/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:48

Despacho
16/07/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
15/07/2024 23:38

Juntada de Petição - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ROSA (RJ190234 - ANGELA DE MATOS FERNANDES)
21/06/2024 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
20/06/2024 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
20/06/2024 12:26

Juntada de Petição
04/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
28/05/2024 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
27/05/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/05/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
13/05/2024 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
07/05/2024 13:24

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/05/2024 13:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:14

Despacho
06/05/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:41

Despacho
19/03/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/03/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:51

Despacho
09/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1729,22 em 09/03/2024 Número de referência: 1156475
08/03/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/03/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/02/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:44

Despacho
23/02/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/02/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/02/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/02/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/02/2024 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:19

Determinada a intimação
09/11/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/10/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/10/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 14:58

Determinada a intimação
10/07/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
28/06/2023 12:45

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
02/06/2023 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2023 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
23/05/2023 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/04/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/04/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2023 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2023 17:12

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/03/2023 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
29/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/03/2023 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
15/03/2023 12:11

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 14:00:00
23/02/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 14:00 Sequencial: 13
23/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR04G02 para RJRIOTR08G02)
03/02/2023 12:25

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
03/02/2023 12:22

Declarada incompetência
02/02/2023 19:34

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 16:49

Retirado de pauta
22/06/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/06/2022 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/05/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2022 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/06/2022 14:30 Sequencial: 67
30/05/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 15:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
19/10/2020 15:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
15/10/2020 15:18

Juntada de Petição
13/10/2020 20:57

Juntada de Petição
07/10/2020 04:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
06/10/2020 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
11/09/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
10/09/2020 13:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
03/09/2020 18:48

Autos com Juiz para Sentença
04/08/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
30/07/2020 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/07/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 16:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
08/11/2019 15:05

Autos com Juiz para Sentença
08/10/2019 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/09/2019 20:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
26/08/2019 10:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
15/08/2019 12:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2019 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/07/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019 18:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/07/2019 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2019 18:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
24/04/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00