TRF2 - 5017473-47.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MARCONDES MACIEL DA COSTA

CPF *00.***.*82-45

Advogados

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA

OAB: 124759/RJ

CPF *45.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ

CNPJ: 33.540.014/0001-57

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.540.014/0017-14

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 12:27

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 12:27

    Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 08/06/2023 11:26

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50744724320224025101/RJ

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 84

  • 03/05/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/05/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/05/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2023 06:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/05/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 17:55

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/04/2023 09:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/04/2023 09:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Alterada a parte - exclusão - 28/04/2023 09:18:02)

  • 27/04/2023 14:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/04/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/04/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 18:02

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/04/2023 18:02

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 07:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/04/2023 18:48

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/04/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/04/2023 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/04/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 18/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/04/2023 06:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/04/2023 06:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/04/2023 20:00

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

  • 03/04/2023 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/03/2023 12:16

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50744724320224025101/RJ

  • 31/03/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 11:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/03/2023 11:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 11:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2023 13:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/03/2023 13:48

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/03/2023 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 20:19

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 15/03/2023 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017473-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO MARCONDES MACIEL DA COSTA ADVOGADO(A): VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ124759) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 14/02/2023 18:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/02/2023 06:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 25/01/2023 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2023 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/01/2023 08:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/01/2023 07:49

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 12/01/2023 07:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 11/01/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/01/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/01/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/01/2023 13:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/01/2023 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 16/12/2022 17:14

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 16/12/2022 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2022 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/12/2022 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/12/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 18:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/12/2022 18:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 12/12/2022 16:11

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 64 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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