17/04/2023 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/02/2023 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/02/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
16/02/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/02/2023 14:24

Juntada de Petição
15/02/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023 16:56

Recurso Especial Admitido
14/02/2023 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023 16:56

Prejudicado o Recurso Extraordinário
27/01/2023 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/01/2023 16:28

Juntada de certidão
27/01/2023 14:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
27/01/2023 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
07/12/2022 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/10/2022 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/10/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/10/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/10/2022 12:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
17/10/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/10/2022 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022 08:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/10/2022 23:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
03/10/2022 23:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/10/2022 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/09/2022 17:37

Juntada de Petição
23/09/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022 22:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/09/2022 22:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2022 14:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
21/09/2022 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
12/09/2022 12:29

Lavrada Certidão
31/08/2022 12:16

Lavrada Certidão
31/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022 Data da sessão: 13/09/2022 13:00:00
31/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022 Data da sessão: 13/09/2022 13:00:00
31/08/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5003651-79.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
22/08/2022 13:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
22/08/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/08/2022 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2022 13:00 Sequencial: 112
19/08/2022 14:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
13/07/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/06/2022 13:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
27/06/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 114
27/06/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/06/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2022 18:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/06/2022 17:34

Juntada de Petição
20/06/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/06/2022 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 17:31

Juntada de Petição
10/06/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
09/06/2022 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2022 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/06/2022 14:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
08/06/2022 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/05/2022 12:32

Lavrada Certidão
21/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/05/2022 12:37

Lavrada Certidão
19/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
19/05/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5003651-79.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/05/2022 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
10/05/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/05/2022 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 72
18/04/2022 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
05/04/2022 20:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
05/04/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/04/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/03/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/03/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/03/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/03/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/03/2022 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2022 19:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
21/03/2022 18:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/03/2022 12:45

Lavrada Certidão
03/03/2022 14:08

Lavrada Certidão
03/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
03/03/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5003651-79.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
22/02/2022 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
22/02/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/02/2022 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2022 13:00 Sequencial: 62
21/02/2022 12:57

Retirado de pauta
21/02/2022 12:57

Juntada de certidão
14/02/2022 13:06

Lavrada Certidão
04/02/2022 13:26

Lavrada Certidão
04/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022 Data da sessão: 15/02/2022 13:00:00
26/01/2022 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/01/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/01/2022 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 13:00 Sequencial: 129
24/01/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
19/01/2022 11:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
18/01/2022 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/01/2022 19:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
09/09/2021 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/09/2021 16:24

Juntada de certidão
09/09/2021 12:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
09/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2021 16:21

Juntada de Petição
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/07/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2021 16:00

Juntada de Petição
02/07/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2021 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
30/06/2021 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2021 16:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
28/06/2021 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2021 09:40

Lavrada Certidão
10/06/2021 12:24

Lavrada Certidão
10/06/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021 Data da sessão: 21/06/2021 13:00:00
01/06/2021 13:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
01/06/2021 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/06/2021 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2021 13:00 Sequencial: 121
27/04/2021 09:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
26/04/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 15:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/04/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2021 03:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
08/04/2021 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2021 10:54

Juntada de Petição
07/04/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2021 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
06/04/2021 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2021 17:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
05/04/2021 16:00

Sentença confirmada - por unanimidade
19/03/2021 12:22

Lavrada Certidão
12/03/2021 19:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:19:36)
11/03/2021 12:18

Lavrada Certidão
11/03/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021 Data da sessão: 22/03/2021 13:00:00
02/03/2021 19:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
02/03/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/03/2021 13:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2021 13:00 Sequencial: 163
13/01/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
15/12/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/12/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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