TRF2 - 5083061-92.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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04/03/2024 14:49
Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024
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04/03/2024 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 150
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06/12/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 129, 131, 132, 135, 136, 134, 133, 137, 139, 140, 138, 141, 143, 144, 145, 142, 147 e 148
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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06/12/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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06/12/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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06/12/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/12/2023 16:22
Recurso Especial não admitido
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28/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
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27/09/2023 09:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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26/09/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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01/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/07/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 73, 76, 77, 79, 78, 80, 83, 81, 82, 87, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 92, 91, 93, 94, 95, 100, 96, 97, 98, 99 e 101
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
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04/07/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/07/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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02/07/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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02/07/2023 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 20:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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28/06/2023 20:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 16:30
Pedido não conhecido - por unanimidade
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18/05/2023 16:30
Juntada de Certidão
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18/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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18/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5083061-92.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANGELA GOUVEA GOMES BARBOZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: LUCIANA DO ESPIRITO SANTO MAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARISA DE SOUZA BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SOLANGE XAVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SOLANGE PEREIRA GOUVEA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: LEDA DE AZEVEDO SOARES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARILU FLORENTINO RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: ROSANA SERRA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: JUSSARA MARIA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA ISABEL BARBOSA LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA SALOME DA FONSECA MIRANDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: IVONE SERRA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA DE FATIMA CASTRO FONTANELLA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: YOLANDA CARNEIRO BRITO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO COELHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: IARA RAMS KRISTIMAN DE MACEDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA CLARA FERNANDES PESSOA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SOLANGE MARIA DOS REIS MESSIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: LUIZA MARIA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO SCHER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARCIA DE SOUZA BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SIMONE AZEVEDO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: ISA PINHEIRO AIRTON (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: CHERNEY PINHEIRO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: LUZIA DE OLIVEIRA ROSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SELMA DE OLIVEIRA AMARO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: ELIANA FERNANDES DE ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: BETANIA MARIA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: LUIZA SANTOS VICTORIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: REGINA CELI DE OLIVEIRA RAMOS MAIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/05/2023 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
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17/05/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
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03/05/2023 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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25/04/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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24/04/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 16:36
Determinada a intimação
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04/04/2023 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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03/04/2023 09:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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02/04/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 20, 22, 21, 23, 25, 24, 26, 29, 27, 28, 30, 34, 33, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 37, 40, 42, 43, 41, 46, 44, 45 e 47
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
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28/03/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/03/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/03/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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21/03/2023 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 18:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/02/2023 18:32
Juntada de Certidão
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5083061-92.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANGELA GOUVEA GOMES BARBOZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: LUCIANA DO ESPIRITO SANTO MAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARISA DE SOUZA BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SOLANGE XAVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SOLANGE PEREIRA GOUVEA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: LEDA DE AZEVEDO SOARES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARILU FLORENTINO RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: ROSANA SERRA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: JUSSARA MARIA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA ISABEL BARBOSA LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA SALOME DA FONSECA MIRANDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: IVONE SERRA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA DE FATIMA CASTRO FONTANELLA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: YOLANDA CARNEIRO BRITO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO COELHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: IARA RAMS KRISTIMAN DE MACEDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA CLARA FERNANDES PESSOA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SOLANGE MARIA DOS REIS MESSIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: LUIZA MARIA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO SCHER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARCIA DE SOUZA BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SIMONE AZEVEDO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: ISA PINHEIRO AIRTON (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: CHERNEY PINHEIRO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: LUZIA DE OLIVEIRA ROSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SELMA DE OLIVEIRA AMARO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: ELIANA FERNANDES DE ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: BETANIA MARIA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: LUIZA SANTOS VICTORIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: REGINA CELI DE OLIVEIRA RAMOS MAIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 285
-
14/12/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/12/2022 11:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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05/12/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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21/11/2022 14:58
Juntada de Certidão
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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10/11/2022 21:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/11/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/11/2022 14:34
Distribuído por prevenção - Número: 50062564120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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