TRF2 - 5002091-71.2021.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 04:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
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04/02/2025 13:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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10/07/2024 17:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
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10/07/2024 17:04
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
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08/07/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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05/06/2024 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2024 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2024 12:59
Juntada de Certidão
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002091-71.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LEUCIANE RIBEIRO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 181
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11/04/2024 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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19/03/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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29/02/2024 17:54
Retirado de pauta
-
29/02/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Retirado de pauta - 20/02/2024 14:58:33)
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23/01/2024 13:44
Juntada de Certidão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5002091-71.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: LEUCIANE RIBEIRO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/01/2024 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
16/01/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/01/2024 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 208
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28/11/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2023 15:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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03/05/2023 15:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/05/2023 14:13
Juntada de Petição
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24/04/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/04/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 22:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/04/2023 22:56
Determinada a intimação
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17/04/2023 11:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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12/04/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/04/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/04/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 17:34
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/03/2023 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2023 13:14
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
21/03/2023 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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21/03/2023 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 17:24
Sentença desconstituída - por maioria
-
01/02/2023 18:32
Juntada de Certidão
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002091-71.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: LEUCIANE RIBEIRO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 296
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19/12/2022 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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07/12/2022 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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07/12/2022 14:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2022 14:07
Juntada de Certidão
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05/12/2022 09:35
Juntada de Petição
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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25/11/2022 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/11/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 17:37
Juntada de Certidão
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21/11/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
09/11/2022 14:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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09/11/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/11/2022 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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