TRF2 - 5002166-66.2019.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
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09/06/2024 21:29
Recebidos os autos do STF
-
12/12/2023 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
07/12/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/12/2023 11:08
Recurso Extraordinário admitido
-
07/12/2023 11:08
Recurso Especial Admitido
-
09/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/08/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 12:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/08/2023 21:13
Juntada de Petição
-
07/08/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/07/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2023 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
22/06/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/06/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/06/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/06/2023 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002166-66.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
17/05/2023 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/05/2023 12:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Determinada a intimação - 10/05/2023 08:18:33)
-
10/05/2023 12:57
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 53 - Determinada a intimação - 10/05/2023 08:18:33
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10/05/2023 12:43
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
10/05/2023 08:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/04/2023 23:29
Juntada de Petição
-
23/04/2023 04:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
23/04/2023 03:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/04/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
03/04/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2023 14:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
31/03/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
31/03/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/03/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/03/2023 14:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
14/03/2023 11:02
Juntada de Petição
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06/03/2023 12:42
Juntada de Certidão
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
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06/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5002166-66.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2023 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
-
24/02/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/02/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
23/02/2023 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2022 13:33
Juntada de Petição
-
02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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03/03/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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26/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/12/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2021 20:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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01/12/2021 20:54
Indeferido o pedido
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24/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2021 16:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2021 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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04/11/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2021 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/11/2021 16:04
Determinada a intimação
-
27/10/2021 21:29
Juntada de Petição
-
30/08/2021 18:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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30/08/2021 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2021 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/07/2021 20:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 11:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/05/2021 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
09/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
PARECER • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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