TRF2 - 5010545-51.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO FERREIRA FALCAO

CPF *74.***.*97-87

CLERIO VIEIRA FALCAO FILHO

CPF *74.***.*32-68

IURI FERREIRA FALCAO

CPF *32.***.*00-04

MARIA DA PENHA FERREIRA FALCAO

CPF *09.***.*82-87

VENILZA VIEIRA FALCAO TRENTO

CPF *88.***.*43-04

Advogados

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA

OAB: 198782/RJ

CPF *10.***.*29-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:09

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2025 13:08

    Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

  • 20/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 19/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 29/06/2025 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118

  • 25/06/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/06/2025 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118

  • 24/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 10:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/06/2025 10:21

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 22/05/2025 19:31

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 22/05/2025 10:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/12/2023 19:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 14/11/2023 06:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 23/10/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/10/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 17:35

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 20/10/2023 17:35

    Recurso Especial sobrestado

  • 20/10/2023 11:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/10/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 18:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

  • 14/09/2023 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2023 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2023 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2023 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2023 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/09/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/09/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/09/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/09/2023 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 05/09/2023 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 18:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

  • 25/08/2023 15:19

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 26/07/2023 18:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5010545-51.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 463) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO AGRAVANTE: VENILZA VIEIRA FALCAO TRENTO ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB ES026605) AGRAVANTE: MARIA DA PENHA FERREIRA FALCAO ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB ES026605) AGRAVANTE: IURI FERREIRA FALCAO ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB ES026605) AGRAVANTE: CLERIO VIEIRA FALCAO FILHO ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB ES026605) AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA FALCAO ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB ES026605) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 24/07/2023 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 24/07/2023 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 24/07/2023 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/07/2023 12:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 463

  • 20/07/2023 19:58

    Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

  • 20/07/2023 19:30

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 59 - Juntado(a) - 09/07/2023 22:38:57

  • 09/07/2023 22:38

    Juntado(a)

  • 13/04/2023 17:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

  • 20/03/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

  • 11/03/2023 04:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/03/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/03/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 27/02/2023 20:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2023 20:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Agravo de Instrumento Nº 5010545-51.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 524) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA FALCAO ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB ES026605) AGRAVANTE: VENILZA VIEIRA FALCAO TRENTO ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB ES026605) AGRAVANTE: MARIA DA PENHA FERREIRA FALCAO ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB ES026605) AGRAVANTE: IURI FERREIRA FALCAO ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB ES026605) AGRAVANTE: CLERIO VIEIRA FALCAO FILHO ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB ES026605) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 19/01/2023 18:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 19/01/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2023 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 524

  • 18/01/2023 10:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

  • 10/02/2022 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 06/12/2021 17:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

  • 28/09/2021 14:19

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50020333320194025006/ES

  • 07/04/2021 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 07/04/2021 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/03/2021 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 18/03/2021 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2021 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/03/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/03/2021 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2021 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 04/02/2021 11:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 04/02/2021 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 04/02/2021 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 04/02/2021 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 04/02/2021 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 04/02/2021 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 11:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 27/01/2021 14:44

    Juntada de Petição

  • 19/08/2020 17:58

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 19/08/2020 14:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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