TRF2 - 5013523-30.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 14:13
Baixa Definitiva
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22/05/2023 14:13
Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
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20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2023 11:28
Juntada de Petição
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21/03/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/03/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2023 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/03/2023 16:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/03/2023 13:18
Lavrada Certidão
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013523-30.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: SUPERMERCADO ASSIS LTDA ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
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16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
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14/02/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/10/2022 11:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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25/10/2022 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/10/2022 10:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2022 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2022 10:43
Juntada de Petição
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04/10/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/10/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/10/2022 14:18
Concedida a Medida Liminar
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04/10/2022 00:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/09/2022 16:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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