TRF2 - 5077092-96.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 13:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
26/02/2025 13:30
Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
-
25/02/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
-
04/12/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
04/12/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
03/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/12/2024 12:47
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
03/12/2024 08:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
02/12/2024 08:20
Recebidos os autos do STF
-
06/02/2023 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
03/02/2023 19:38
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
03/02/2023 19:38
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 13:55
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
01/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2023 18:34
Decisão interlocutória
-
01/02/2023 10:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/10/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/10/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/10/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 09:00
Juntada de Petição
-
28/10/2022 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
04/10/2022 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/10/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/09/2022 16:39
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/09/2022 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/09/2022 16:39
Recurso Especial não admitido
-
26/07/2022 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/07/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
26/07/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/06/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/06/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/06/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2022 09:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/06/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2022 21:35
Juntada de Petição
-
02/06/2022 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/05/2022 02:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
04/05/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/05/2022 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2022 21:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
30/03/2022 19:01
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
-
30/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5077092-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MONICA DA SILVA VILLAS BOAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (OAB RJ091382) ADVOGADO: ANA LUZIA CAMPOS FERREIRA (OAB RJ167482) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (DIRAP) DA AERONÁUTICA - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR (INTERESSADO) INTERESSADO: COMANDANTE - GERAL DO PESSOAL DA AERONÁUTICA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/03/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/03/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
04/03/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/03/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/02/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2022 07:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/02/2022 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/02/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/02/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/02/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2022 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/02/2022 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2022 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/12/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/12/2021 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 220
-
03/11/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
03/11/2021 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/10/2021 10:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/10/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2021 10:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/10/2021 08:22
Juntada de Petição
-
18/10/2021 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/10/2021 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/10/2021 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/10/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2021 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/09/2021 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2021 18:58
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>
-
06/09/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 15:52
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/09/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/09/2021 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
04/08/2021 19:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/08/2021 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/08/2021 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/07/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/07/2021 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/07/2021 16:35
Despacho
-
28/07/2021 07:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
27/07/2021 21:13
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
27/07/2021 16:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
-
27/07/2021 16:00
Distribuído por prevenção - Número: 50148594020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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