TRF2 - 5044578-22.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 08:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
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06/12/2023 07:54
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/11/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71
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06/11/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/11/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/11/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/11/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/10/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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31/10/2023 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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24/10/2023 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5044578-22.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 628) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO PARTE AUTORA: THIAGO DE OLIVEIRA COELHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIENE SANTOS DE FARIA (OAB RJ203494) ADVOGADO(A): JANAINA FARIA LIMA (OAB RJ235018) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - CRSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 12:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 628
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20/09/2023 11:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
05/09/2023 08:39
Juntado(a)
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28/03/2023 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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28/03/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/03/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/03/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/03/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/03/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/02/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/02/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/02/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 20:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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24/02/2023 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2023 19:08
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2023 11:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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13/02/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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06/02/2023 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/02/2023 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2023 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2023 14:36
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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30/01/2023 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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27/01/2023 21:23
Despacho
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27/01/2023 10:24
Juntada de Petição
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24/01/2023 07:45
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB05
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23/01/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5044578-22.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 631) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA: THIAGO DE OLIVEIRA COELHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIENE SANTOS DE FARIA (OAB RJ203494) ADVOGADO(A): JANAINA FARIA LIMA (OAB RJ235018) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - CRSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 631
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17/01/2023 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 20:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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07/12/2022 20:34
Determinada a intimação
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06/12/2022 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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06/12/2022 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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06/12/2022 16:39
Juntada de Petição
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02/12/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/12/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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