TRF2 - 5077711-60.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 18:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
-
29/10/2024 17:54
Recebidos os autos do STJ
-
29/02/2024 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/02/2024 13:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2024 11:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 86 e 87
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
06/12/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/12/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/11/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:02
Juntada de Petição
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
17/11/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/11/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/11/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/11/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/11/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/11/2023 16:22
Recurso Especial não admitido
-
15/09/2023 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/09/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 13:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/09/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/09/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
14/09/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 07:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
13/09/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
26/07/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 17:36
Juntada de Petição
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
27/06/2023 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/06/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/06/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/06/2023 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2023 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2023 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5077711-60.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (OPOENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SINDICATO DOS GARDADORES DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (OPOSTO) APELADO: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (OPOSTO) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CANTO BARROS (OAB RS065230) APELADO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (OAB RJ105960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/05/2023 13:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
17/05/2023 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/05/2023 07:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
15/05/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
27/04/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 08:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/04/2023 08:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/04/2023 19:01
Juntada de Petição
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
17/04/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/04/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/04/2023 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/04/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 10:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/03/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2023 19:21
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
07/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5077711-60.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (OPOENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SINDICATO DOS GARDADORES DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (OPOSTO) APELADO: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (OPOSTO) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CANTO BARROS (OAB RS065230) APELADO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (OAB RJ105960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023
-
03/03/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
28/02/2023 08:18
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/02/2023 06:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
27/02/2023 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/02/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
13/02/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/02/2023 15:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/02/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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