TRF2 - 5016138-90.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO RIGATO

CPF *26.***.*85-87

Advogados

FABIO SEVERINO ALVES

OAB: 025431/ES

CPF *85.***.*64-79

FRANCISCO PIMENTA NETO

OAB: 033411/ES

CPF *43.***.*12-40

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 19:14

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 19:13

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 03/08/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/08/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/08/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 02/08/2023 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5016138-90.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 187) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: PEDRO PAULO RIGATO ADVOGADO(A): FABIO SEVERINO ALVES (OAB ES025431) ADVOGADO(A): FRANCISCO PIMENTA NETO (OAB ES033411) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 05/07/2023 21:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 05/07/2023 20:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187

  • 05/07/2023 20:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/06/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 11/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 05/05/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/04/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 11:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/04/2023 14:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 10/04/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 27/03/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/03/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/03/2023 18:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5016138-90.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: PEDRO PAULO RIGATO ADVOGADO(A): FABIO SEVERINO ALVES (OAB ES025431) ADVOGADO(A): FRANCISCO PIMENTA NETO (OAB ES033411) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 23/02/2023 22:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 23/02/2023 22:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 22:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 318

  • 15/02/2023 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2023 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 26/01/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/11/2022 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/11/2022 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 12:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 18/11/2022 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 18/11/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 12:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 18/11/2022 11:37

    Alterado o assunto processual

  • 18/11/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB23)

  • 17/11/2022 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/11/2022 17:42

    Declarada incompetência

  • 09/11/2022 19:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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