TRF2 - 5009011-09.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 21:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 442
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457
-
02/07/2025 19:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
01/07/2025 15:50
Juntada de Petição
-
30/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
-
30/06/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 457
-
29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 457
-
26/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 457
-
26/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440 e 441
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
-
26/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442
-
25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2025 15:58
Despacho
-
13/06/2025 19:16
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
13/06/2025 12:34
Juntada de Petição
-
28/04/2024 11:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
01/12/2023 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
12/11/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
-
12/11/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
-
07/11/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401 e 402
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
-
07/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
-
07/11/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 16:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/11/2023 16:16
Recurso Especial sobrestado
-
25/10/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/10/2023 06:41
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 11:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
24/10/2023 11:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 386
-
23/10/2023 17:41
Juntada de Petição
-
20/10/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
-
18/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377
-
02/10/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 374, 375, 376 e 373
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375 e 376
-
25/09/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
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25/09/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
-
21/09/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/09/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 17:16
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
01/08/2023 19:14
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
01/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009011-09.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA AMELIA CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARCIA MARIA CRISTINA BONTEMPO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARCIA BASTOS REIS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LUZIA ALVES ARAUJO DE GODOI ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LUCIA LILIA LIMA DE FARIA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LIDIA MAIOLI ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LAZARA ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: KATIA MARIA DINIZ DIAS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA CASTELO BRANCO E SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/07/2023 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
-
31/07/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
26/06/2023 19:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/06/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
26/06/2023 14:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 351
-
23/06/2023 12:23
Juntada de Petição
-
22/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
-
21/06/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
-
20/06/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/06/2023 19:40
Determinada a intimação
-
16/06/2023 16:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
07/06/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323, 324, 325, 328, 329, 326, 327 e 330
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
-
07/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
-
02/06/2023 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
-
02/06/2023 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
-
30/05/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/05/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2023 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/04/2023 20:41
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 20:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 314 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:36:26)
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
-
19/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009011-09.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: KATIA MARIA DINIZ DIAS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA CASTELO BRANCO E SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA AMELIA CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARCIA MARIA CRISTINA BONTEMPO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARCIA BASTOS REIS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LUZIA ALVES ARAUJO DE GODOI ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LUCIA LILIA LIMA DE FARIA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LIDIA MAIOLI ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LAZARA ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/04/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
18/04/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/04/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
04/04/2023 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/03/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
30/03/2023 14:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 303
-
30/03/2023 11:52
Juntada de Petição
-
28/03/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
-
27/03/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
-
26/03/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
24/03/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/03/2023 16:50
Determinada a intimação
-
24/03/2023 14:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
23/03/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276, 277, 280, 281, 278, 279 e 282
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
23/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
-
23/03/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 20:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/03/2023 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 18:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/02/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009011-09.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 354) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: KATIA MARIA DINIZ DIAS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA CASTELO BRANCO E SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA AMELIA CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARCIA MARIA CRISTINA BONTEMPO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARCIA BASTOS REIS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LUZIA ALVES ARAUJO DE GODOI ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LUCIA LILIA LIMA DE FARIA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LIDIA MAIOLI ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LAZARA ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 354
-
25/01/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/12/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
17/11/2022 12:53
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
17/11/2022 12:51
Recebidos os autos do STJ
-
09/08/2022 21:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/08/2022 19:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
09/08/2022 19:08
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 11:06
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
-
15/07/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
15/07/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
08/07/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236 e 237
-
08/07/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
08/07/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
08/07/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
08/07/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
08/07/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
08/07/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
08/07/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
08/07/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
08/07/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
08/07/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
08/07/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
08/07/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/07/2022 19:16
Recurso Especial Admitido
-
24/06/2022 13:38
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
23/06/2022 12:08
Juntada de Petição
-
10/12/2021 13:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/12/2021 13:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
-
18/11/2021 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203
-
18/11/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
18/11/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
18/11/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
18/11/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
18/11/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
18/11/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
18/11/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
18/11/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
18/11/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
18/11/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
18/11/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
13/11/2021 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
13/11/2021 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
12/11/2021 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/11/2021 13:14
Recurso Especial sobrestado
-
18/05/2021 12:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/05/2021 08:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
18/05/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
29/04/2021 19:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170
-
29/04/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
29/04/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
29/04/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
29/04/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
29/04/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
29/04/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
29/04/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
29/04/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
29/04/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
29/04/2021 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
29/04/2021 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
26/04/2021 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
23/04/2021 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
23/04/2021 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
22/04/2021 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2021 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/04/2021 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2021 07:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>
-
22/02/2021 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/02/2021 21:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
10/02/2021 16:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/12/2020 13:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
30/11/2020 14:31
Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB8TESP
-
30/11/2020 14:02
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
23/11/2020 12:22
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/11/2020 12:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
-
19/11/2020 17:33
Juntada de Petição
-
18/11/2020 09:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
-
12/11/2020 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/11/2020 17:23
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
-
11/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
-
24/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
-
20/10/2020 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
16/10/2020 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
16/10/2020 01:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
-
15/10/2020 08:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 09:40
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
14/10/2020 09:40
Recurso Especial não admitido
-
09/10/2020 17:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/10/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 09:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
09/10/2020 09:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
-
09/10/2020 09:00
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
05/10/2020 14:44
Juntada de Petição
-
01/10/2020 09:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
-
30/09/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/09/2020 17:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/09/2020 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 103, 104 e 105
-
04/09/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
-
20/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 103, 104 e 105
-
13/08/2020 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
13/08/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
-
11/08/2020 09:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
-
10/08/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 17:14
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/08/2020 17:13
Juntada - Julgamento
-
31/07/2020 11:21
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
03/07/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020
-
30/06/2020 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2020 14:35
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 113
-
12/06/2020 20:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/06/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
20/05/2020 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
15/05/2020 18:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
15/05/2020 18:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
-
13/05/2020 16:10
Juntada de Petição
-
13/05/2020 08:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
12/05/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2020 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
02/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
22/04/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/04/2020 11:57
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/04/2020 11:57
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/04/2020 12:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
27/03/2020 15:34
Expedição de ofício
-
26/03/2020 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
23/03/2020 13:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
22/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
16/03/2020 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
16/03/2020 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/03/2020 13:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
13/03/2020 09:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
12/03/2020 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2020 17:35
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/03/2020 17:34
Juntada - Julgamento
-
28/02/2020 18:03
Julgamento Provido - por unanimidade
-
12/02/2020 14:30
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/01/2020
-
07/01/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/01/2020 15:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 139
-
19/12/2019 13:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/11/2019 17:28
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
26/11/2019 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
06/11/2019 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/11/2019 16:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
04/11/2019 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00741, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 SUSPENDER os prazos processuais relativamente aos feitos judiciais em que figuram como partes a Ca
-
31/10/2019 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/10/2019 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
30/10/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2019 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
21/10/2019 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2019 18:33
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/10/2019 18:33
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
03/10/2019 12:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 101 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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