TRF2 - 5010316-17.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 13:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 27/06/2024 08:49

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/01/2024 14:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 25/12/2023 17:05

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/12/2023 17:05

    Despacho

  • 01/09/2023 11:05

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2023 09:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/07/2023 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/07/2023 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/07/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/07/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 12:22

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/06/2023 16:58

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:23

    Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

  • 15/06/2023 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 15/06/2023 15:07

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5010316-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/06/2023 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 12/06/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

  • 29/05/2023 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 24/04/2023 08:38

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/04/2023 17:47

    Despacho

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5010316-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/02/2023 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 13/02/2023 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 13/02/2023 10:41

    Retirado de pauta

  • 13/02/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:36

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 06/02/2023 17:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 01/10/2022 22:39

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 01/10/2022 22:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 01/10/2022 19:37

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 27/09/2022 15:08

    Juntada de Petição

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/08/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:16

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/08/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 19:02

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/07/2022 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/07/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2022 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 16:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/07/2022 16:26

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2022 16:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/07/2022 16:26

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 08/07/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 16:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/07/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 05/07/2022 14:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2022 22:47

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 15:57

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/05/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/05/2022 17:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 30/05/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 21/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 20/05/2022 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2022 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/05/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/05/2022 15:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 20/05/2022 15:12

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/05/2022 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/04/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/04/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/04/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2022 15:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 07/03/2022 15:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/02/2022 12:22

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2022 12:49

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 14:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/02/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/02/2022 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65

  • 01/02/2022 13:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/02/2022 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 01/02/2022 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/02/2022 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 13/07/2021 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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