TRF2 - 5015438-91.2019.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:45
Juntada de Petição
-
09/09/2025 09:21
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
01/09/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
-
21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
-
20/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
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20/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 12:07
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
14/08/2025 13:34
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
14/08/2025 13:34
Despacho
-
23/07/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
-
03/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015438-91.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: MARCIO RUSSO QUEIROZADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: KATIA RUSSO QUEIROZADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 181 - Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, pleiteando a decretação do sigilo de justiça nos autos, com fundamento na suposta necessidade de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora.
Em que pesem os argumentos formulados, não vislumbro, no presente momento, a existência de elementos que justifiquem a excepcionalidade do regime de sigilo, nos termos do que dispõe o art. 189 do Código de Processo Civil.
Como é cediço, o referido dispositivo estabelece que os atos processuais são públicos, ressalvadas apenas as hipóteses expressamente previstas no referido artigo, como nos casos que envolvam interesse público relevante, segredo de justiça necessário à preservação da intimidade das partes, interesse da infância, ou questões relacionadas ao direito de família.
Por outro lado, a Lei nº 13.709/2018 disciplina o tratamento de dados, reputando sensíveis aqueles "sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural" (art. 5º da LGPD).
O propósito da lei é conferir proteção qualificada para dados cuja divulgação possa acarretar riscos ao seu titular e discriminações ilícitas.
No caso concreto, o requerente não demonstrou de forma concreta e específica de que maneira a publicidade dos atos processuais violaria sua intimidade ou comprometeria direito constitucionalmente tutelado.
Os dados pessoais em questão de per si não podem ser reputados no atual contexto como dados sensíveis.
A mera alegação genérica não é suficiente para afastar o princípio da publicidade processual, que rege a atuação do Poder Judiciário e assegura a transparência dos atos judiciais.
Destaco, ainda, que o princípio da publicidade constitui uma das garantias do devido processo legal, estando diretamente relacionado ao controle social da atividade jurisdicional e à legitimidade das decisões judiciais.
Acrescente-se que, a prevalecer o entendimento do autor, quase todos os processos que tramitam neste Juízo deveriam tramitar em segredo de justiça, o que é manifestamente irrazoável e contrário ao princípio constitucional da publicidade.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de decretação de sigilo de justiça.
Intime-se.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria no Evento 176. Por fim, voltem os autos conclusos. -
02/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 18:08
Decisão interlocutória
-
25/06/2025 14:25
Juntada de Petição
-
06/06/2025 10:16
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
03/06/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015438-91.2019.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALEXEQUENTE: MARCIO RUSSO QUEIROZADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: KATIA RUSSO QUEIROZADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 176 - 19/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 174 - 12/05/2025 - Despacho -
22/05/2025 16:37
Juntada de Petição
-
20/05/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
-
19/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 11:46
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
12/05/2025 23:53
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
12/05/2025 23:53
Despacho
-
12/05/2025 21:30
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 21:29
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 16:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-28
-
01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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21/03/2025 16:52
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:52
Juntada de Petição
-
19/03/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
-
18/03/2025 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
18/03/2025 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
13/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/03/2025 13:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-28
-
28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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18/02/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
-
18/02/2025 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
18/02/2025 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
10/02/2025 22:28
Juntada de Petição
-
10/02/2025 22:28
Juntada de Petição
-
10/02/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2025 19:19
Decisão interlocutória
-
10/02/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
14/01/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
-
16/12/2024 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2024 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2024 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2024 18:31
Decisão interlocutória
-
16/10/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
-
10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
09/10/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
02/10/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 10:00
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
17/09/2024 01:43
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
17/09/2024 01:43
Despacho
-
05/09/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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08/08/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
06/08/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
06/08/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
02/08/2024 23:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/08/2024 23:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/08/2024 23:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/08/2024 23:17
Despacho
-
29/05/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 16:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
-
29/05/2024 14:49
Juntada de Petição
-
27/05/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
20/05/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
20/05/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
16/05/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
13/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:04
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
06/05/2024 13:51
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
06/05/2024 13:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 102
-
05/05/2024 02:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/05/2024 02:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/05/2024 02:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/05/2024 02:47
Despacho
-
29/04/2024 19:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 18:35
Juntada de Petição
-
23/04/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
-
15/04/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
15/04/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/04/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/04/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/04/2024 12:56
Despacho
-
09/04/2024 09:29
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
22/03/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
-
20/03/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/03/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:57
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
06/03/2024 12:00
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
06/03/2024 11:59
Determinada a intimação
-
16/02/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
-
25/01/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/01/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
07/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/12/2023 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/12/2023 00:55
Decisão interlocutória
-
27/11/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
22/11/2023 17:42
Juntada de Petição
-
13/11/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 09:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60
-
13/11/2023 09:39
Juntada de Petição
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
20/10/2023 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 00:54
Decisão interlocutória
-
19/10/2023 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
20/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
25/08/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
25/08/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2023 18:49
Determinada a intimação
-
18/08/2023 08:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
11/08/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
09/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
30/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2023 14:30
Determinada a intimação
-
24/07/2023 14:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/07/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 13:56
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50154389120194025118
-
15/10/2020 11:26
Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
-
15/10/2020 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/10/2020 09:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
24/09/2020 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 09:11
Recebido o recurso de Apelação
-
23/09/2020 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/09/2020 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
18/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
10/09/2020 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/09/2020 13:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
08/09/2020 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2020 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2020 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2020 20:14
Sentença sem Resolução de Mérito
-
04/05/2020 15:31
Autos com Juiz para Sentença
-
04/05/2020 15:28
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/04/2020 09:04:10)
-
08/04/2020 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2020 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
26/03/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
25/03/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2020 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/03/2020 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
18/03/2020 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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14/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
04/03/2020 15:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
04/03/2020 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2020 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2020 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/02/2020 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
-
20/01/2020 08:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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20/01/2020 08:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2020 08:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2020 14:45
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
13/01/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2020 16:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2020 16:32
Despacho/Decisão - Determina Citação
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10/01/2020 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/12/2019 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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