31/01/2024 14:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
31/01/2024 14:45

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
06/11/2023 14:18

Juntada de Petição
03/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 22:52

Negado seguimento a Recurso Especial
31/10/2023 22:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/05/2023 09:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
25/04/2023 18:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
25/04/2023 18:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
25/04/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/04/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
29/03/2023 12:35

Juntada de Petição
28/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
27/03/2023 21:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023 17:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/02/2023 15:41

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001513-13.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: FERRAGENS 3F DO BRASIL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO(A): BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/02/2023 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
08/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/02/2023 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 33
06/02/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/09/2022 13:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/09/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/09/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 92
12/09/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/09/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:55

Juntada de Petição
09/09/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
09/08/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/08/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/08/2022 16:07

Juntada de Petição
08/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/08/2022 16:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/08/2022 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/08/2022 16:51

Recurso Especial não admitido
29/06/2022 12:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/06/2022 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2021 18:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
05/02/2021 20:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 67
25/01/2021 16:38

Juntada de Petição
24/01/2021 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/01/2021 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
19/01/2021 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 16:46

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
19/01/2021 16:46

Decisão interlocutória
15/01/2021 10:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/01/2021 10:25

Juntada de Certidão
14/01/2021 19:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
14/01/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
17/12/2020 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2020 10:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/12/2020 22:53

Juntada de Petição
16/12/2020 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/11/2020 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/11/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
24/11/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
18/11/2020 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/11/2020 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
13/11/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2020 17:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
13/11/2020 17:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
09/11/2020 21:01

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
09/11/2020 20:13

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
29/10/2020 15:30

Lavrada Certidão
21/10/2020 13:56

Lavrada Certidão
21/10/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020 Data da sessão: 03/11/2020 13:00:00
09/10/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/10/2020 14:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/11/2020 13:00 Sequencial: 67
08/10/2020 12:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
11/06/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
20/05/2020 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
23/04/2020 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
26/03/2020 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
16/03/2020 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
03/03/2020 15:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
03/03/2020 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/02/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
27/02/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2020 18:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
21/02/2020 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
04/02/2020 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/02/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
03/02/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/02/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/02/2020 12:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
03/02/2020 12:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
31/01/2020 16:13

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
31/01/2020 15:53

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
24/01/2020 13:25

Lavrada Certidão
16/12/2019 13:01

Lavrada Certidão
06/12/2019 18:09

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
06/12/2019 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/12/2019 15:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/01/2020 13:00:00 Sequencial: 29
16/09/2019 18:04

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
16/09/2019 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2019 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/09/2019 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/09/2019 13:27

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
11/09/2019 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2019 17:56

Juntada de Petição
11/06/2019 15:27

Distribuído por prevenção - Número: 50006867920184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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