21/06/2024 13:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
20/06/2024 23:27

Recebidos os autos do STJ
29/01/2024 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/01/2024 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/11/2023 11:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
15/08/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
18/07/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/07/2023 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/07/2023 15:03

Juntada de Petição
14/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2023 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
03/07/2023 11:35

Juntada de Petição
30/06/2023 16:58

Juntado(a)
19/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
13/06/2023 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
12/06/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 44
12/06/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/05/2023 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/04/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
19/04/2023 15:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
19/04/2023 15:12

Juntada de Petição
18/04/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/04/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/04/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/04/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/03/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/03/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
27/03/2023 21:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023 17:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5006966-61.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/02/2023 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
08/02/2023 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 34
08/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/02/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
20/10/2022 11:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/09/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/08/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
22/07/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/07/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2022 14:44

Juntada de Petição
21/07/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/07/2022 14:46

Negado seguimento a Recurso Especial
21/07/2022 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/07/2022 14:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/11/2021 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/11/2021 14:40

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
26/11/2021 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/11/2021 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/10/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/10/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/10/2021 16:51

Juntada de Petição
07/10/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
07/10/2021 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 15:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
06/10/2021 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/09/2021 11:57

Lavrada Certidão
17/09/2021 12:07

Lavrada Certidão
17/09/2021 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021 Data da sessão: 28/09/2021 13:00:00
08/09/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2021 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/09/2021 13:00 Sequencial: 7
03/09/2021 11:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
26/07/2021 13:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
26/07/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2021 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2021 09:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/07/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/06/2021 17:28

Juntada de Petição
27/06/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2021 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
26/06/2021 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2021 17:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
21/06/2021 14:35

Sentença confirmada - por unanimidade
11/06/2021 11:35

Lavrada Certidão
02/06/2021 14:26

Lavrada Certidão
02/06/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021 Data da sessão: 14/06/2021 13:00:00
24/05/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2021 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2021 13:00 Sequencial: 10
21/05/2021 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
23/04/2021 13:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
23/04/2021 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/04/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
23/03/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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