28/09/2023 12:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
28/09/2023 08:11

Recebidos os autos do STF
17/04/2023 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5040493952019402510120230417110151
10/04/2023 17:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
10/04/2023 17:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/03/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/03/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
30/03/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/03/2023 14:06

Juntada de Petição
28/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
27/03/2023 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023 17:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/02/2023 15:16

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5040493-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/02/2023 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
08/02/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/02/2023 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 80
06/02/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
17/01/2023 15:34

Juntada de Petição
05/09/2022 11:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/09/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 126
05/09/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/08/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/08/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/08/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/08/2022 10:06

Juntada de Petição
12/08/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/08/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/08/2022 19:56

Negado seguimento a Recurso Especial
29/06/2022 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/06/2022 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
22/02/2022 12:04

Juntada de Petição
18/02/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/02/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 13:25

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:38

Juntada de Petição
06/12/2021 15:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/10/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/10/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/10/2021 10:40

Juntada de Petição
08/10/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/10/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/10/2021 16:13

Recurso Especial sobrestado
27/09/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
27/09/2021 14:54

Recebidos os autos do STJ
22/04/2021 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/04/2021 20:14

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
21/04/2021 20:12

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:03

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
15/03/2021 18:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/03/2021 18:30

Despacho
09/03/2021 19:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/03/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 79
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/03/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/03/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
25/02/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/02/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/02/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
12/02/2021 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
11/02/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/02/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
10/02/2021 12:26

Juntada de Petição
09/02/2021 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 10:51

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
09/02/2021 10:51

Recurso Extraordinário não admitido
09/02/2021 10:51

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
09/02/2021 10:51

Recurso Especial Admitido
28/01/2021 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/01/2021 19:04

Juntada de Certidão
28/01/2021 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
28/01/2021 16:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
28/01/2021 16:29

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
28/01/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/01/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
14/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
09/12/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 15:21

Juntada de Petição
08/12/2020 15:16

Juntada de Petição
04/12/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/12/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/11/2020 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/11/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
23/11/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
20/11/2020 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/11/2020 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
18/11/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2020 11:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
18/11/2020 06:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
17/11/2020 19:58

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
17/11/2020 19:12

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
06/11/2020 13:40

Lavrada Certidão
28/10/2020 12:44

Lavrada Certidão
28/10/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2020 Data da sessão: 09/11/2020 13:00:00
16/10/2020 17:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
16/10/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/10/2020 15:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2020 13:00 Sequencial: 95
15/07/2020 11:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
13/07/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
01/07/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2020 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2020 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2020 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2020 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/06/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2020 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
24/06/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2020 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/06/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2020 06:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/06/2020 18:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
22/06/2020 15:26

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
22/06/2020 14:38

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
12/06/2020 14:29

Lavrada Certidão
03/06/2020 12:53

Lavrada Certidão
03/06/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2020
25/05/2020 21:01

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
25/05/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2020 14:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2020 13:00:00 Sequencial: 67
31/10/2019 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
18/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
08/10/2019 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/09/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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