TRF2 - 5036475-94.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

MARLENE TEIXEIRA RIOS

CPF *98.***.*08-28

Advogados

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 14:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 07/05/2024 14:05

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 108

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/03/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/03/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/03/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 15/03/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/03/2024 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/03/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 16:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/03/2024 16:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2024 16:30

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5036475-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 445) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARLENE TEIXEIRA RIOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/01/2024 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 26/01/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 26/01/2024 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 445

  • 26/01/2024 14:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/12/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 12/12/2023 18:14

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

  • 12/12/2023 15:22

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 12/12/2023 15:22

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 27/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/11/2023 16:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2023 12:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/01/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 20/12/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 20/12/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/12/2022 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/12/2022 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/12/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/12/2022 17:13

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 15/12/2022 15:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 18/10/2022 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/10/2022 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/10/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46

  • 28/09/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/09/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/09/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/09/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/09/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/08/2022 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2022 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/08/2022 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/08/2022 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 16:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5036475-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 328) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARLENE TEIXEIRA RIOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 28/07/2022 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

  • 28/07/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 328

  • 28/07/2022 12:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 22/06/2022 12:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 22/06/2022 12:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/06/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/06/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 08/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2022 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 16/05/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/05/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2022 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 12:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/05/2022 12:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2022 15:18

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 05/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - ADITAMENTO- VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5036475-94.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 214) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARLENE TEIXEIRA RIOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 04/04/2022 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2022 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 214

  • 03/04/2022 09:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/05/2021 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/05/2021 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/05/2021 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/05/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/05/2021 17:54

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/05/2021 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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