TRF2 - 5000533-44.2019.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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01/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/08/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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24/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 15:05
Decisão interlocutória
-
11/07/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/07/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/07/2025 13:52
Determinada a intimação
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03/07/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
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08/05/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 15:36
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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22/04/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 22:11
Decisão interlocutória
-
14/04/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 11:35
Juntada de Petição
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05/12/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024
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01/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024
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13/09/2024 13:02
Expedição de Edital - intimação
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20/07/2024 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2024 12:58
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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12/04/2024 16:41
Juntada de Petição
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20/03/2024 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2024 14:57
Juntada de Certidão
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06/11/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/10/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:11
Juntada de Certidão
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13/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000533-44.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: LEILA DE ALMEIDA BASTOS CONSTRUCOES EIRELI EXECUTADO: LEILA DE ALMEIDA BASTOS EDITAL Nº 500002119073 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LEILA DE ALMEIDA BASTOS PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: CITAÇÃO CITAÇÃO DE LEILA DE ALMEIDA BASTOS, na qualidade representante legal e corresponsável tributário da empresa LEILA DE ALMEIDA BASTOS CONSTRUCOES EIRELI, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 10.545,35 (dez mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 10.652,33, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50005334420194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de LEILA DE ALMEIDA BASTOS CONSTRUCOES EIRELI e LEILA DE ALMEIDA BASTOS.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00228/2014 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
10/03/2023 13:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023
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01/03/2023 08:43
Expedição de Edital
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24/08/2022 09:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2022 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2022 18:28
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/02/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/01/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2022 10:07
Decisão interlocutória
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16/11/2021 19:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2021 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 14:33
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2021 16:53
Despacho
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19/03/2021 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2020 16:28
Juntada - Peças Digitalizadas
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30/09/2020 13:39
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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20/08/2020 17:36
Decisão interlocutória
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19/08/2020 23:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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31/03/2020 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2020 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
-
22/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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12/03/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2020 16:14
Despacho/Decisão - Interlocutória
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11/03/2020 22:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/03/2020 12:40
Juntada - Peças Digitalizadas
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21/11/2019 11:59
Juntada de Certidão
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17/08/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2019 15:18
Juntada de Certidão
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11/07/2019 16:01
Intimação por Edital
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10/07/2019 14:46
Expedido Edital - citação
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24/06/2019 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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18/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2019 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2019 12:55
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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22/04/2019 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2019 15:49
Despacho/Decisão - Determina Citação
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16/04/2019 17:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/02/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2019 09:58
Juntada de Petição
-
02/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2019 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2019 16:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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23/01/2019 13:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/01/2019 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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