TRF2 - 5016340-67.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS AURELIO DA SILVA

CPF *72.***.*73-34

CRISTINA FATIMA AMARAL DE BARROS

CPF *02.***.*22-68

GILSON CUSTODIO DA SILVA

CPF *66.***.*32-68

LENI CARDOSO DA CUNHA

CPF *70.***.*64-15

MARIA CORREA PICANCO

CPF *07.***.*00-30

MARIA DO SOCORRO ARAUJO PEREIRA

CPF *76.***.*10-91

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF *09.***.*67-15

ROSA MARIA CARVALHO FERREIRA

CPF *60.***.*20-82

ROSEMBERG DE ARAUJO PINHEIRO

CPF *36.***.*69-04

YVONE GABRIEL DO ROSARIO

CPF *73.***.*65-87

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 022256/DF

CPF *80.***.*94-68

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 20/12/2024 11:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/11/2023 14:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/09/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/09/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/09/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 18:51

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/09/2023 18:51

    Recurso Especial Admitido

  • 01/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/07/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 08:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 11/07/2023 06:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/07/2023 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/07/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 76, 73, 74 e 75

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/06/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 13/06/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/06/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/06/2023 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/06/2023 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 12:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/05/2023 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5016340-67.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 219) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CRISTINA FATIMA AMARAL DE BARROS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ROSEMBERG DE ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ROSA MARIA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA CORREA PICANCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS AURELIO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LENI CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GILSON CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: YVONE GABRIEL DO ROSARIO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 12/05/2023 16:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

  • 12/05/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/05/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 219

  • 11/05/2023 15:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/04/2023 12:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 23/04/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/04/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 44, 40, 41, 42 e 43

  • 13/04/2023 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/04/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/04/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/04/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 14:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/03/2023 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de Março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5016340-67.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 183) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CRISTINA FATIMA AMARAL DE BARROS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ROSEMBERG DE ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ROSA MARIA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA CORREA PICANCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARCOS AURELIO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LENI CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GILSON CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: YVONE GABRIEL DO ROSARIO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/03/2023 16:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/03/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 183

  • 27/02/2023 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/02/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/02/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

  • 01/02/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/02/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/01/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/01/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/01/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 12/01/2023 19:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2022 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 14/11/2022 18:18

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/11/2022 17:29

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93, 76, 39, 21, 5 do processo originário.Número: 50103373320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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